Projeto quer permitir uso de armas não letais por professores em salas de aula
Um projeto de lei polêmico está em tramitação na Câmara dos Deputados. O deputado Daniel Silveira (PSL/RJ) quer permitir que professores portem e utilizem armamento não letal dentro e nos arredores das escolas. Pela proposta, os professores ficariam autorizados a portar armas de eletrochoque e spray de pimenta.
Na proposta, o deputado define como "arma de incapacitação neuromuscular" o equipamento a ser liberado, que é definido pelo parlamentar como "qualquer dispositivo dotado de energia autônoma que, mediante contato ou disparo de projétil de mínima lesividade, acarrete, em pessoa ou animal, supressão momentânea do controle neuromuscular que não produza sequela nem turbe a consciência, em razão de baixa amperagem ou outra circunstância inerente à descarga expelida."
O projeto prevê que os professores ficam autorizados a utilizarem os equipamentos para a própria proteção ou também de outros alunos ou servidores, quando os alunos se mostrarem agressivos, armados ou desarmados, e não puderem ser contidos "manualmente ou por meio mecânico de contenção". Além disso, também é autorizado o uso da arma não letal quando o aluno estiver com conduta que ponha em risco a própria integridade física ou de outras pessoas.
"São públicas e notórias as ocorrências delituosas que passaram a figurar no ambiente escolar, mais parecendo campos de batalha do que estabelecimentos de ensino. Sucedem-se as agressões aos professores, alunos e outros servidores das escolas, as ameaças veladas ou ostensivas, a destruição do patrimônio, o porte de armas brancas e de fogo e, até mesmo, os homicídios", justificou o deputado.
No entendimento do parlamentar, o Estado tem se mostrado incapaz de garantir a segurança, "enquanto a delinquência grassa, muitas vezes a coberto da leniência e cumplicidade de muitos que só enxergam nos criminosos – não há outro termo para designá-los – a figura do 'coitadinho vítima da sociedade', em completa inversão dos papéis", disse, afirmando ainda que "os órgãos de defesa dos direitos humanos, muitas vezes num discurso reducionista, se esquecem do direito dos cidadãos de bem e, no caso, dos que convivem no ambiente escolar".
"Esse quadro está a exigir que cada cidadão e, em particular, os professores no seu ambiente de trabalho, tenham condições de assegurar sua própria proteção, assim como dos alunos, dos demais servidores e de terceiros, sendo bastante razoável, pelo emprego de armas não letais", justificou o deputado.
Ainda na proposta, fica estabelecido que os professores deverão passar por uma capacitação antes mesmo de assumirem os cargos, para conseguirem uma autorização do porte da dispositivos não letais, "de forma a poderem ser utilizados com eficiência e segurança pessoal dos docentes, alunos, dos demais servidores e de terceiros".
O projeto foi apresentado no dia 10 de julho e ainda não está nas comissões técnicas.
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