MPF diz que STJ deve decidir sobre progressão de regime de Lula
A subprocuradora-geral Aurea Maria Etelvina Nogueira defendeu, no parecer sobre o recurso do ex-presidente Lula que tramita no Superior Tribunal de Justiça, que cabe à Corte decidir se o petista tem ou não direito à progressão de regime, como demanda a defesa. Os advogados do petista querem que ele passe para o regime aberto.
Por lei, condenados a menos de oito anos podem ter a pena fixada diretamente no regime semiaberto. Em caso de condenação superior a 8 anos, o preso deve cumprir um sexto da pena antes da troca de regime.
Se tiver que cumprir um sexto da pena, que agora é de 8 anos e 10 meses, Lula, que está preso desde abril do ano passado, poderia deixar a prisão em meados de setembro deste ano – se não for condenado em segunda instância em nenhum outro processo até lá.
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