PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.547, DE 11 DE JUNHO DE 2019.
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.547, DE 11 DE JUNHO DE 2019.
Institui ponto facultativo no dia 21 de junho de 2019,
em virtude do feriado de Corpus Christi, no dia 20 de
junho de 2019, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, em
exercício, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39,
inciso IV da Lei Orgânica deste Município e;
CONSIDERANDO, a comemoração religiosa nacional, referente ao
feriado de corpus Christi, que será comemorado este ano, no dia 20 de
junho de 2019 (quinta-feira),
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas
municipais da administração direta, autárquica e fundacional do Poder
Executivo, no dia 21 de junho de 2019 (sexta-feira), em virtude do
feriado de Corpus Christi (quinta-feira, dia 20 de junho).
Parágrafo único. Os efeitos deste Decreto não se aplicam aos órgãos
ou entidades responsáveis por atividades ou serviços considerados
essenciais.
Art. 2º - Esse Decreto entra em vigor a na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal Antunes Pereira, em Ceará-Mirim/RN, 11 de junho
de 2019.
MARCONI ANTONIO PRAXEDES BARRETTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Neilson Franklin de Oliveira Silva
Código Identificador:380221B7
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