PT e PSOL vão ao MP e à Justiça contra vídeo “do governo Bolsonaro” que exalta o golpe de 64
O PT e o PSOL vão à Justiça e ao Ministério Público Federal (MPF) contra Jair Bolsonaro (PSL), para questionar a divulgação, neste domingo (31), de vídeo apócrifo que exalta a ditadura militar do Brasil, a partir de número oficial de WhatsApp do Planalto.
Líder do PSOL na Câmara dos Deputados, Ivan Valente (SP) fala em “improbidade administrativa”, com base no artigo 11 da Constituição Federal que assim considera atos que atentem contra os princípios da administração ou qualquer ação que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.
“Sobretudo considerando os Tratados Internacionais assinados pelo Brasil, as decisões da Corte interamericana e as obrigações assumidas pelo nosso país perante a ordem internacional”, pontua o parlamentar ao explicar a decisão de levar o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Já o líder do PT, Paulo Pimenta (RS), destaca, em sua conta do Twiiter, o caráter apócrifo do material, que exalta “um golpe que rasgou a Constituição, fechou o Parlamento e causou a morte e prisões ilegais de milhares de brasileiros”.
O deputado diz que as medidas cabíveis conta a divulgação seriam tomadas ainda nesta segunda-feira (01).
“Ao divulgar tal vídeo, usando meios institucionais da Presidência, @jairbolsonaro violou o juramento de respeito à Constituição. Os responsáveis por tal medida terão que se explicar perante o Judiciário”, publicou.
Revista Fórum
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