Supremo da Venezuela determina fim da imunidade parlamentar de Guaidó
O Supremo Tribunal de Justiça venezuelano acusou nesta segunda-feira (01) o autoproclamado presidente interino do país, Juan Guaidó, de "desacato" a decisões do órgão e ordenou à Assembleia Constituinte (composta unicamente por simpatizantes do regime Maduro) o fim da imunidade parlamentar.
Em causa está uma sentença emitida pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que proibia Juan Guaidó de sair da Venezuela e que não foi acatada em 22 de fevereiro, data em que o também presidente da Assembleia Nacional (maioritariamente composto por elementos da oposição) iniciou uma turnê de vários dias a países da América Latina, incluindo o Brasil.
"É público e notório que o STJ, em pleno, ordenou medidas ao cidadão Juan Guaidó, como a proibição de saída [do país]. Sem a autorização deste alto tribunal, e é público, notório e comunicacional, que o cidadão Juan Guaidó violou esta medida", explicou o presidente do STJ, Mikel Moreno ao ler a decisão do tribunal.
O STJ, que também é composto por elementos ligados ao regime de Nicolás Maduro, ratificou as medidas contra Juan Guaidó, de proibição de sair do país até terminar a investigação em curso, de alienar bens de sua propriedade e o bloqueio e imobilização de contas bancárias ou qualquer outro instrumento financeiro em território venezuelano.
"Declara-se o desacato do cidadão Juan Guaidó à sentença deste alto tribunal, ditada em 29 de janeiro de 2019 e, em consequência, impõe-se uma multa de 200 unidades tributárias (10 mil bolívares venezuelanos)", explica o STJ.
Com informações do Noticias ao Minuto
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