Defensoria do Rio contesta proposta de Moro que dispensa processo se acusado assumir culpa
Uma das principais propostas do ministro da Justiça e Segurança, Sergio Moro, a adoção do plea bargain - modelo de justiça criminal popular nos EUA em que acusados podem entrar em acordo com o Ministério Público - é contestada pelaDefensoria Pública do estado do Rio, que se posicionou neste domingo contra a medida. No plea bargain , o acusado se declara culpado em troca de vantagens como diminuição de pena. Para a Defensoria, esse tipo de acordo vai estimular a admissão de culpa por parte de inocentes "coagidos pela iminência de condenação", o que aumentaria os casos de injustiça cometidos no sistema penal brasileiro.
Na segunda-feira, Moro vai apresentar Projeto de Lei Anticrime , elaborado pelo Ministério da Justiça e que será encaminhado para o Congresso Nacional com medidas contra corrupção, crime organizado e crimes violentos, e o plea bargain pode ser um dos itens do projeto.
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