MPF oferece 27 denúncias por fraudes no uso da Lei Rouanet
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo 27 denúncias resultantes da segunda fase da Operação Boca Livre, realizada em conjunto com a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), por fraudes contra a Lei Rouanet.
Segundo a investigação, recursos deduzidos dos impostos de empresas patrocinadoras foram aplicados, sem finalidade cultural, pelo grupo Bellini Cultural.
A força-tarefa do MPF foi iniciada em 2011, quando o órgão recebeu uma denúncia anônima que apontava fraudes cometidas pelo grupo, dirigido por Antonio Carlos Bellini Amorim, que figura como acusado em todas as 27 denúncias. Além de Bellini – que foi preso na primeira fase da operação, mas conseguiu a liberdade -, foram denunciados seus filhos, funcionários da empresa, parentes do produtor cultural que eram sócios de outras empresas do grupo e os responsáveis pelos projetos de cada uma das empresas patrocinadoras envolvidas.
Na primeira fase da Boca Livre, o MPF detectou que parte do dinheiro de projetos chegou a ser usada para o casamento de um dos filhos de Bellini, Felipe, na praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis.
Bellini era responsável pela assinatura dos projetos culturais das empresas a serem financiadas pela Lei Rouanet — o empresário costumava divulgar ao mercado que o grupo era o quinto maior arrecadador de recursos para projetos fiscalizados pelo Ministério da Cultura. As irregularidades eram praticadas com o conhecimento das companhias envolvidas.
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