STF adia decisão sobre decreto de Temer que perdoa pena de presos
O julgamento da ação que questiona o indulto natalino a presos (perdão da pena) concedido pelo presidente Michel Temer foi suspenso na tarde desta quarta-feira (28). O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, determinou que a sessão continue na quinta-feira (29).
Até o momento, apenas o ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação, e o ministro Alexandre de Moraes declararam o voto. Placar está empatado sobre a validade do decreto.
Veja como ficou a votação:
Barroso: votou por não validar parte do decreto dado por Temer.
Alexandre de Moraes: votou pela validade do decreto.
Nove ministros ainda precisam votar.
A sessão desta quarta foi a segunda sobre o assunto. O julgamento começou na semana passada com os pronunciamentos da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, da DPU (Defensoria Pública da União) e de entidades do direito de defesa.
r7
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