STF desarquiva investigação contra Aécio e dá 60 dias para concluir caso
A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (20) desarquivar um inquérito que apurava a suspeita de envolvimento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) em esquema de corrupção e lavagem de dinheiro em Furnas, estatal do setor energético. O colegiado também determinou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) conclua a análise do caso dentro de um prazo de 60 dias.
O inquérito foi arquivado em junho deste ano pelo ministro Gilmar Mendes, que apontou ofensa à dignidade do investigado. Em 2017, a Polícia Federal apontou que não conseguiu comprovar que Aécio tivesse cometido crime.
O delegado da PF Alex Levi Rezende concluiu que "não é possível atestar que o senador realizou as condutas criminosas que lhe são imputadas".
Novas informações bancárias foram obtidas por meio de acordo de cooperação internacional firmado com Liechtenstein no ano passado. Para a PGR, a cooperação com Liechtenstein abriu uma nova linha de investigação que não foi adotada pela PF, "trazendo informações relevantes e até então inéditas".
No julgamento da Segunda Turma, Gilmar e Dias Toffoli defenderam o arquivamento do inquérito, enquanto Edson Fachin e Celso de Mello votaram pela continuidade das investigações em primeira instância.
Prevaleceu o voto médio com a solução intermediária proposta pelo ministro Ricardo Lewandowski: o desarquivamento do inquérito com a fixação de um prazo de 60 dias para a PGR concluir diligências e se manifestar sobre a continuidade das investigações. "Procurei conciliar as duas correntes em divergência e trago uma solução conciliatória", disse Lewandowski.
A defesa de Aécio Neves não havia se manifestado até a publicação deste texto.
Estadão
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