PT, PCdoB e PSB manobram para impedir projeto que pode criminalizar o MST
A votação do projeto de lei que abre a possibilidade de criminalizar atos de movimentos sociais como terrorismo que seria realizada nesta quarta-feira, 31, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi adiada após manobra do PT, PCdoB, PSB e Rede.
Senadores da oposição pediram que seja feita uma audiência pública sobre o tema, antes da análise da proposta. Resistente, o relator do projeto, senador Magno Malta (PR), hoje um dos principais aliados do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), acabou cedendo e o requerimento para o debate foi aprovado.
O projeto, de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), que estava parado na CCJ do Senado há mais de dois anos, entrou em debate nesta quarta-feira, 31, três dias após a eleição do deputado federal e militar da reserva.
O projeto altera pontos da lei que tipificou o crime de terrorismo, de 2016. Na época, a norma foi sancionada com vetos pela então presidente Dilma Rousseff.
Agora, a proposta tenta restabelecer trechos que foram vetados. Entre eles, um dispositivo que define como ato de terrorismo incendiar meios de transporte, como ônibus, ou “intimidar certas pessoas, grupos de pessoas ou a população”.
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