Gilmar Mendes é a favor do aumento do próprio salário, mas é contra ‘efeito cascata’ no Judiciário
Se o Congresso Nacional aprovar o reajuste para os ministros do Supremo, estará elevando os salários dos juízes estaduais. Em 2015, o CNJ ratificou liminar concedida à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que estabelece o reajuste automático, um dos afetados pelo efeito cascata, que pode atingir todo o Judiciário e ainda o Ministério Público.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, diz que a regra é “flagrantemente” inconstitucional. “O CNJ tem que revogar essa medida que impõe o reajuste para servidores que não são federais. Os Estados não podem cumprir isso de jeito nenhum”, adverte.
Na última quarta-feira (8), por 7 votos a 4, o Supremo decidiu incluir no orçamento de 2019 a previsão de reajuste salarial também de 16,38% para os ministros da Corte. Gilmar Mendes foi um dos que votou favorável ao aumento.
Vale lembrar que o Conselho Superior do Ministério Público Federal aprovou nesta sexta-feira (10), por unanimidade, a proposta de orçamento da instituição, incluindo reajuste de 16,38% nos salários dos procuradores da República, com base no aumento aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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