TJ derruba decisão do TCE, mas saques no Fundo Previdenciário do RN continuam proibidos
O pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte decidiu por 11 votos a 3 suspender o acórdão nº 12/2018 do Tribunal de Contas do Estado que havia proibido novos saques no Fundo Previdenciário do Estado (Funfirn).
O assunto foi tratado na sessão desta quarta-feira (9). Porém o saque continua proibido por causa de uma decisão liminar da Justiça Estadual.
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