Após intervenção, Congresso aprova lei que tira R$ 204 mi da segurança
No mesmo dia em que Senado deu o aval para a intervenção federal na área de segurança pública do Rio de Janeiro, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que retira R$ 204 milhões de ações no setor previstas no Orçamento de 2018. A Casa chancelou o texto nessa quarta-feira (21/2), após votação simbólica. O valor está incluso nos R$ 2 bilhões remanejados pelo governo federal para demandas de municípios em áreas como saúde, educação e assistência social.
Encaminhado ao Congresso pelo Ministério do Planejamento, com a assinatura do próprio presidente Michel Temer (MDB), o PLN 1/2018 abre crédito especial de R$ 2 bilhões para cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A matéria viabiliza a execução dos recursos propostos na Medida Provisória (MP) 815/2017, que autoriza a União a transferir aos prefeitos quantias destinadas a emergências financeiras.
A área que sofreu o corte mais profundo de verbas é a de apoio à modernização das instituições de segurança pública, rubrica utilizada para a compra de equipamentos e veículos usados pelas forças de segurança nos estados. O presidente retirou, com aval do Congresso, R$ 145 milhões que seriam usados para fortalecer as polícias e os corpos de bombeiros do Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Goiás, São Paulo, Pernambuco, Bahia, Ceará, Rondônia e Paraíba.
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