Novo ministro da Defesa já foi condenado no TCU por irregularidade
Novo ministro da Defesa, o general da reserva do Exército Joaquim Silva e Luna foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em 2013, por irregularidades em um convênio assinado entre o Exército e entidades sem fins lucrativos para os Jogos Mundiais Militares em 2011.
O tribunal apontou que era necessário realizar licitação e que também deveria haver a comprovação de interesses recíprocos entre o Exército Brasileiro, representando a União, e três entidades sem fins lucrativos, a saber: Fundação Ricardo Franco (FR), Instituto de Fomento e Inovação do Exército Brasileiro (Ifiex) e Fundação Marechal Roberto Trompowsky Leitão de Almeida (FT).
“As graves lacunas verificadas no parecer do consultor jurídico conduzem-me à convicção de ocorrência de erro grosseiro e de ausência de diligência mínima no cumprimento do mister legal”, diz trecho do acórdão da decisão condenatória de 2013.
Punição mantida
Após as defesas entrarem com recursos, houve um primeiro reexame do caso, e o Tribunal de Contas da União manteve a punição original, de multa. Mas, depois de uma nova apelação dos advogados, o tribunal tornou nula a aplicação de multa aos condenados – Altair Pedro Pires da Motta, ex-consultor jurídico adjunto do Comando do Exército, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ex-chefe da Diretoria de Ciência e Tecnologia do Exército Brasileiro, e o próprio Joaquim Silva e Luna, ex-chefe do Estado-Maior do Exército.
A Advocacia-Geral da União (AGU) ainda recorreu da decisão, mas o TCU a manteve. O ministro relator do recurso da AGU, Marcos Bemquerer Costa, no entanto, observou que, mesmo com a anulação da multa, outras recomendações e ciências de irregularidades permaneceram válidas.
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