Agripino confia em sua absolvição pela justiça: “Tenho consciência tranquila que não cometi crime algum”
Do
senador José Agripino Maia (DEM), segue nota abaixo sobre o recebimento
pela primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de denúncia
oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR):
A Primeira Turma do Supremo Tribunal
Federal decidiu, por maioria de votos, instaurar Ação Penal para apurar a
denúncia do Ministério Público Federal sobre a suposta prática dos
crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro que teriam sido praticados por mim.
Sobre essa decisão, é meu dever prestar os seguintes esclarecimentos:
– O Ministro Roberto Barroso, Relator do processo, afirmou que recebia a denúncia porque, embora não houvesse nenhuma prova material, havia indícios e suspeitas
do recebimento de vantagem indevida paga pela empresa OAS, face ao
pedido que fiz de doação para campanha eleitoral de 2014 e a constatação
de depósitos fracionados em minha conta bancária, ocorridos na mesma
época em que emissários do Sr. Leo Pinheiro, Presidente da empresa,
foram a Natal levando propina para agentes públicos em razão da liberação de financiamento do BNDES para construção do estádio Arena das Dunas, em Natal. Segundo o Ministro, as suspeitas decorriam de reuniões que promovi, a pedido da OAS,
com Demétrio Torres, representante do Estado na parceria para
construção do estádio, Carlos Thompson, Conselheiro do TCE/RN e Charles
Maia Galvão da empresa OAS, para remover o impasse criado pelo Tribunal
de Contas do Estado que inviabilizava a liberação do financiamento.
Ainda, segundo o voto do Ministro, o Conselheiro do TCE/RN e o próprio
Tribunal, diante de minha interferência, se omitiram em atender
recomendação do TCU sobre a tramitação do processo.
– Inicialmente, cumpre registrar que todos os Ministros, ao proferirem seus votos, afirmaram categoricamente que o
recebimento da denúncia não significava qualquer julgamento de
condenação, mas, apenas, o prosseguimento das investigações que não eram
conclusivas. O Ministro Relator declarou expressamente: Eu espero que seja absolvido.
– Com o devido respeito que tenho pela
Suprema Corte do meu País, afirmo, com plena convicção, que a decisão me
causou profunda estranheza. Por várias e fundadas razões:
- A primeira delas diz respeito à ausência de qualquer prova material de que tenha recebido vantagem indevida de qualquer espécie. Não há, no processo, nenhuma delação, nenhum depoimento, nenhuma afirmação, de quem quer que seja, que mandou, levou, entregou ou depositou dinheiro em minha conta corrente.
- Não é verdade que tenha promovido reuniões para tratar do assunto por solicitação da OAS. Concordei com uma reunião,
em minha casa, por solicitação do Secretário de Estado Demétrio Torres,
e não da OAS, conforme consta de seu depoimento à Justiça em que
confirma o pedido da reunião e acrescenta que ao fazê-lo eu havia
indagado se o que pretendiam era legal. Afirmou, também, que não fiz qualquer tipo de pressão sobre o Conselheiro do TCE para que mudasse seu entendimento.
- Não é verdade que o Conselheiro e o
Tribunal de Contas do Estado tenham ficado omissos quanto às exigências
que haviam feito à OAS. Pelo contrário, mantiveram a posição
integralmente e a liberação dos recursos pelo BNDES ocorreu por decisão
do Tribunal de Contas da União constante do processo. Esclareço que não
há nenhuma menção, nem na denúncia, nem no voto dos Ministros, a
qualquer tipo de interferência de minha parte junto ao TCU para que
tomasse tal decisão.
- A reunião que promovi ocorreu em maio
de 2013 e restou infrutífera aos interesses da OAS e o pedido que fiz à
OAS de doação para campanha, na condição de Presidente do Partido,
ocorreu em agosto de 2014, ou seja, mais de ano após a reunião. Em seu
voto, o Ministro Relator considerou lícita a doação, mas não mencionou
que na prestação de contas do Partido aprovada pela Justiça Eleitoral,
constante do processo, não houve destinação de um centavo sequer à minha
pessoa, até porque não era candidato naquele ano.
- Com relação à suspeita movimentação financeira em minha conta bancária, fiz questão de juntar perícia contábil
que conclui pela compatibilidade dos depósitos e retiradas com as
declarações de rendimentos prestadas à receita federal. Nem o Ministério
Público, nem o voto do Relator mencionaram essa prova que juntei ao
processo com pedido de exame ignorado por ambos.
- De igual modo, ignoraram o pedido formal que fiz para que fosse suspenso o processo até que acontecesse a homologação da delação premiada
de Executivos da OAS, dentre os quais o Sr. Leo Pinheiro que, ouvido no
Inquérito, se reservou o direito de ficar em silêncio vez que estava em
negociação para fazer a delação com o Ministério Público e, por essa
razão não podia falar sobre o assunto. Tudo que quero hoje é que esses
depoimentos sejam feitos e que por eles seja esclarecido se a OAS fez
doação eleitoral ou mandou qualquer quantia para mim em troca da reunião
que promovi.
- Por fim, quero deixar registrada a
minha indignação com o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério
Público. A uma porque tenho a consciência rigorosamente tranquila de
que não cometi crime algum. A duas, porque a instauração de Ação Penal
provoca nódoa que nem a absolvição que virá a final será capaz de
remover e traz danos irreparáveis à imagem que construí ao longo de
quarenta anos de vida pública, no exercício de um mandato de prefeito,
dois de Governador e quatro de Senador, todos marcados pela seriedade de
propósitos, pela honradez no trato do interesse público, e pelo desejo
permanente de servir ao meu Estado e ao meu País.
Já diziam as grandes cabeças pensantes: "Nunca se engane, nenhuma história de amor tem final feliz". Baseado nisso, rumores indicam que o recente episódio entre o Governador do RN e a primeira-dama é mais confuso e misterioso do que se imaginava.
