Câmara aprova multa de R$ 2 mil para assédio e “cantadas” em Fortaleza
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Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira, 14, projeto de lei que
prevê multas de até R$ 2 mil para indivíduos que cometam atos de assédio
contra mulheres em Fortaleza. Pelo texto, fica vetado todo tipo de
“comentários abusivos, insinuações ou sons e expressões verbais de cunho
sexista alusivas ao corpo, a ato sexual ou situação sexual humilhante”.A lei prevê punição também para “gestos obscenos, formas fálicas e insinuações de atos de natureza sexual”. Ficam sujeitos à sanção também abordagens intimidadoras ou todo tipo de contato corporal sem consentimento. O valor das multas será destinado a projetos da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Combate à Fome.
No plano geral, o projeto veta todo tipo de prática que possa “ofender a honra, assediar, intimidar, constranger, consternar, hostilizar com palavras, gestos ou comportamentos, afetando a dignidade, liberdade de livre circulação, integridade e honra” da mulher.
O Povo
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