Combustíveis só podem subir quando acabar estoque antigo, diz Procon
Os postos que quiserem reajustar seus preços de combustíveis terão que, primeiro, extinguir o estoque atual de gasolina, etanol e diesel que possuem preço anterior ao anúncio do aumento sugerido pela União de R$ 0,41 centavos, e que incidem sobre a alíquota de PIS/Confins. O condicionamento, segundo informa o diretor-geral interino do Procon do Rio Grande do Norte, Cyrus Benavides, é uma determinação da lei e que, se ignorada, poderá resultar em multas para os estabelecimentos.
“Uma das frentes em que o Procon está atuando é na investigação de postos que procederam o aumento imediatamente após o reajuste. Isso é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor, porque os estabelecimentos teriam que vender o combustível com o valor antigo, até acabar com o estoque atual que possuem nos reservatórios. Consequentemente, estamos intimando os postos para que comprovem, através de notas fiscais, as últimas compras de combustível nas suas distribuidoras”, explicou Cyrus.
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