O recurso foi apresentado à presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Nele, a AGU argumenta que a situação de Moreira é distinta do caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – que teve a nomeação para o ministério da Casa Civil suspensa em março do ano passado – porque, ao contrário de Lula, o peemedebista já exercia funções no governo Michel Temer, comandando o Programa de Parceria de Investimentos, e que a mudança do cargo serviu para “fortalecer o programa governamental”. O texto diz também que não há nenhum caso concreto que coloque sob suspeita o ato de nomeação de Moreira.
“Com o devido respeito, não há nada nos autos que dê a mínima pista de que o ato presidencial visava obstruir a justiça”, explica a nota.
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