Prisão após 2ª instância
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STF decidiu que a prisão de réus condenados pela Justiça deve acontecer
a partir da decisão de segunda instância. A votação foi bem apertada,
seis ministros votaram a favor e cinco foram contra. Todos os tribunais
do país devem seguir a decisão do Supremo. Segundo a Procuradoria Geral da República, a decisão vai ter um impacto direto nos acordos de delação premiada, como é o caso da Lava Jato. |
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