MAIS DUREZA PARA OS PRESOS

Regras mais rígidas

O governo Michel Temer quer aumentar o tempo de cumprimento de pena em regime fechado de condenados por corrupção ativa e passiva e por crimes praticados com violência ou que representem grave ameaça. O Ministério da Justiça prepara proposta que altera a Lei de Execução Penal para endurecer a progressão da pena. Hoje, para haver a mudança de regime prisional, é necessário que o preso cumpra pelo menos 1/6 do tempo de condenação. A ideia é aumentar esse período mínimo para a metade da pena.