Femurn e PGE obtêm liminar no STF contra o Governo Federal
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e Procuradoria Geral do Estado obtiveram ontem uma importante vitória contra o Governo Federal no Supremo Tribunal Federal.
Femurn e Estado, por intermédio da PGE,
entraram com ação cautelar incidental no STF que foi distribuída para o
Ministro Marco Aurélio, e obtiveram medida liminar nesta sexta feira, 8,
evitando com isso um desconto no valor de 192 milhões de reais para o
Estado e municípios do RN que ocorreria no próximo dia 30 de abril.
Esse desconto se daria em decorrência de um suposto erro de informações para o Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do Governo Federal responsável pela gestão do Fundeb.
Na defesa da Femurn atuou o escritório de advocacia Jales Costa, Gomes e Gaspar, responsável pela Assessoria Jurídica da Federação dos Municípios.
Esse desconto se daria em decorrência de um suposto erro de informações para o Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do Governo Federal responsável pela gestão do Fundeb.
Na defesa da Femurn atuou o escritório de advocacia Jales Costa, Gomes e Gaspar, responsável pela Assessoria Jurídica da Federação dos Municípios.
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