Senado aprova isenção de IPTU para templos religiosos
O Senado aprovou nesta terça-feira (22), por 55 votos favoráveis e nenhum contrário, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta templos religiosos, de qualquer denominação, do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
A isenção passará a valer também para
entidades religiosas que sejam apenas locatárias do imóvel. A matéria,
que foi aprovada sem polêmica, segue agora para avaliação no plenário da
Câmara dos Deputados.
Na prática, templos religiosos que são proprietários dos imóveis que ocupam já não pagam IPTU de acordo com vedação tributária prevista na Constituição Federal. A PEC aprovada nesta terça, no entanto, deixará expressa a proibição da cobrança do imposto e estende a isenção a templos que alugam imóveis para exercer as atividades religiosas. O IPTU é um tributo de responsabilidade municipal.
Na prática, templos religiosos que são proprietários dos imóveis que ocupam já não pagam IPTU de acordo com vedação tributária prevista na Constituição Federal. A PEC aprovada nesta terça, no entanto, deixará expressa a proibição da cobrança do imposto e estende a isenção a templos que alugam imóveis para exercer as atividades religiosas. O IPTU é um tributo de responsabilidade municipal.
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