Ministro do STF nega pedido para anular suspensão da posse de Lula
O governo sofreu uma derrota no STF (Supremo Tribunal Federal) na primeira tentativa de reverter uma decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Ministério da Casa Civil.
Na madrugada desta terça (22), o ministro Luiz Fux determinou o
arquivamento de uma ação da AGU (Advocacia-Geral da União) que pedia
para o tribunal reverter a decisão de Gilmar que não só impediu Lula de
assumir um cargo no governo Dilma, como determinou o envio das
investigações envolvendo o petista para o juiz Sergio Moro no Paraná.
Fux não entrou no mérito do caso e rejeitou a ação por uma questão
processual. O ministro argumentou que não cabe o tipo de ação utilizada
pelo governo para questionar decisão de integrante do Supremo.
“O Supremo Tribunal Federal, de há muito, assentou ser inadmissível a
impetração de mandado de segurança contra atos decisórios de índole
jurisdicional, sejam eles proferidos por seus ministros,
monocraticamente, ou por seus órgãos colegiados”, disse Fux.
O ministro defendeu que a decisão de Gilmar seja analisada pelo
plenário. “A decisão liminar que se pretende cassar (…) restou
expressivamente fundamentada em dezenas de laudas, o que revela ausência
de flagrante de ilegalidade, por isso que a sua reversão deve merecer o
crivo do colegiado”.
Na ação, o ministro José Eduardo Cardozo (Advocacia-Geral da União) diz que a decisão de Gilmar foi ilegal e peculiar.
Folha
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