MP investiga pagamento de pensão a ex-deputados estaduais no RN
O Ministério Público do Rio Grande do Norte instaurou inquérito civil para investigar o pagamento de pensão a ex-deputados estaduais. A portaria que instaura o procedimento, assinada pela promotora de Justiça Keiviany Silva de Sena, foi publicada na edição desta sexta-feira (18) do Diário Oficial do Estado (DOE).
No documento, a promotora pede que o presidente da Assembleia
Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, encaminhe à Procuradoria Geral
de Justiça a “relação de todos os ex-parlamentares beneficiários de
aposentadoria e pensões especiais, discriminando a data da concessão, a
forma de cálculo do benefício, o período do exercício do mandato e da
sua concessão”.
Keiviany Sena também requisitou o envio de cópia dos processos
administrativos que culminaram com a concessão dos benefícios. Com isso,
ainda de acordo com o documento, ela pretende saber “se esses
benefícios, acaso existentes, foram precedidos de recolhimento da
respectiva contribuição previdenciária”.
A promotora também pediu ao presidente do Tribunal de Contas do
Estado cópias dos processos administrativos instaurados para fins de
registros de aposentadorias/pensões concedidas a ex-deputados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário