Justiça quer agora investigar existência de ‘fantasmas’ na Câmara Municipal de Natal
A exemplo do que aconteceu, recentemente, na Assembleia Legislativa do RN, a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) decidiu, também, instaurar Procedimento Administrativo para Representação por Inconstitucionalidade, com a finalidade de apurar irregularidades na Câmara Municipal de Natal, a respeito de uma suposta ‘desproporcionalidade’ entre o número de servidores comissionados e efetivos.
A publicação da Portaria, assinada pelo procurador-geral de Justiça,
Rinaldo Reis Lima, foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial do
Estado (DOE) e ressalta a “carência de dados e a dificuldade de acesso
ao Portal da Transparência da Câmara Municipal de Natal”.
Segundo o documento, constatou-se um quadro de 746 servidores, dos quais 551 são ocupantes de cargos de provimento em comissão e apenas 195 são servidores efetivos da referida Casa Legislativa.
Diante disso, a PGJ determina que a Câmara Municipal disponibilize uma relação individualizada e nominal de todos os vereadores e servidores da casa, inativos ou pensionistas e reforça a “necessidade de se averiguar a adequação dos cargos do quadro de servidores da Câmara Municipal de Natal com a forma de provimento eleita pelo Legislador municipal”.
Segundo o documento, constatou-se um quadro de 746 servidores, dos quais 551 são ocupantes de cargos de provimento em comissão e apenas 195 são servidores efetivos da referida Casa Legislativa.
Diante disso, a PGJ determina que a Câmara Municipal disponibilize uma relação individualizada e nominal de todos os vereadores e servidores da casa, inativos ou pensionistas e reforça a “necessidade de se averiguar a adequação dos cargos do quadro de servidores da Câmara Municipal de Natal com a forma de provimento eleita pelo Legislador municipal”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário