Ministério Público de Contas requer auditoria para investigar crescimento de cargos na Assembleia Legislativa
O procurador-geral em exercício do Ministério Público de Contas,
Thiago Martins Guterres, deu entrada nesta quinta-feira (25) em um
pedido de auditoria para averiguar a situação funcional na Assembleia
Legislativa do Rio Grande do Norte. A auditoria deverá examinar a
legalidade, legitimidade e economicidade dos atos de gestão que geraram
um crescimento expressivo do número de servidores de livre nomeação na
Assembleia.
Segundo o pedido, há no Legislativo Estadual 379 cargos de
provimento efetivo e 2.592 de livre nomeação e exoneração, o que denota
uma “notória desproporção”. Além disso, o Portal da Transparência do
órgão mostra um crescimento exponencial entre os exercícios de 2011 e
2016, com a criação de 1.756 novos cargos, “amplificando-os, por esta
via, ao percentual de 86% do seu quantitativo global de funcionários
ativos”.
“Trata-se, a princípio, de uma realidade administrativa
incongruente com a necessária prevalência do mandamento constitucional
do concurso público, o qual, embora tolere estritas mitigações, sempre
deverá constituir baliza modeladora do serviço público”, afirma o
procurador.
O pedido lembra ainda que o Tribunal de Contas do Estado
identificou, em levantamento realizado pela Diretoria de Despesa com
Pessoal, a existência de 296 casos potenciais de acumulação ilícita de
cargos públicos e a permanência em atividade de 8 servidores efetivos
com idades acima do limite de 70 anos, o que configura a existência de
“circunstâncias indicativas de irregularidades” e “que também merecem
ser objeto de um exaustivo aprofundamento investigatório”.
O processo foi distribuído para o conselheiro Gilberto Jales, que é
o responsável por relatar processos relativos à Assembleia Legislativa
do RN. O conselheiro irá elaborar um voto e submeter ao Pleno do TCE, a
quem cabe decidir pela continuidade da auditoria requerida.
www.tce.rn.gov.br
Twitter: @TCE_RN
Facebook/tcedorn
Um comentário:
João, veja no site do TJRN tem algo no dia 16/02/2016 sobre a operação BACO.em segundo grau.
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