Juiz suspende mudança no calendário de pagamento de servidores de Natal
A Justiça do Rio Grande do Norte determinou a suspensão do ato administrativo que modificou o calendário de pagamento dos servidores do município de Natal. A decisão é do juiz Airton Pinheiro, da 1ª vara da Fazenda Pública, em ação de autoria do Sinsdicato dos Servidores Públicos de Natal (Sinsenat). A decisão determina que os salários dos servidores sejam pagos até o último dia útil do mês de referência.Na decisão desta segunda-feira (16), o juiz Airton Pinheiro ressaltou que está estabelecido na Lei Orgânica do Município o pagamento dos servidores até o último dia do mês de referência. Ele determinou ainda que, caso o pagamento não seja feito até o último dia útil do mês, a prefeitura deverá pagar juros e correção monetária pelo atraso.
A assessoria da Prefeitura de Natal informou que aguarda notificação para analisar a decisão e definir quais medidas serão tomadas.
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