Prefeituras devem quase R$ 160 milhões em precatórios
A dívida dos municípios do Rio Grande do Norte com precatórios se
aproxima dos R$ 160 milhões. O valor, contabilizado em janeiro de 2016,
pode aumentar no decorrer do ano e se refere ao montante que deve ser
pago aos credores beneficiários de processos judiciais contra as
prefeituras. Os dados são da Divisão de Precatórios do TJRN.
Ao todo, são 93 prefeituras devedoras, que correspondem a cerca de
27% de todo o montante que deve ser repassado ao TJRN para pagamento aos
credores, por todos os entes com débitos nesta área.
O maior devedor é o Município de Natal, cujo valor a ser pago
ultrapassa os R$ 95 milhões, correspondendo a mais de 60% da dívida de
todas as prefeituras. O dinheiro deve ser destinado a 1.086 credores que
estão esperando o recebimento dos precatórios.
“Em relação ao Município de Natal, estamos em processo de pagamento
das prioridades, e aguardando a transferência dos recursos referentes
aos depósitos judiciais para saber se vai haver saldo ou dívida
remanescente de 2015”, observou chefe da Divisão de Precatórios do TJRN,
o juiz Bruno Lacerda.
STF
Logo atrás da capital vem a cidade de João Câmara, com dívida de mais
de R$ 15 milhões, seguida de Santa Cruz, Caicó e Parnamirim. Por
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir desse ano as
prefeituras vão realizar os pagamentos de forma diferente “estamos
providenciando para esse mês uma remessa de ofícios para todos os
municípios que são de regime especial informando que, com a decisão do
supremo, o regime passa a ser mensal. A dívida que eles possuem deve ser
dividida em 60 parcelas, sendo o valor mínimo igual a 1% da receita
corrente líquida”, explicou o juiz Bruno Lacerda. Com essa decisão, a
regra da anualidade deixa de existir e o pagamento deve ser mensal.
A expectativa é que com esse novo modo de realizar o pagamento, a
dívida dos municípios diminua “esperamos que a gente possa fazer mais
pagamentos, e isso representa a diminuição da dívida porque os
municípios estão fazendo os repasses. Não é por questão de bater
recorde, de fazer pagamentos cada vez maiores, mas sim de dar satisfação
ao credor, a quem está na fila”, ressaltou o magistrado.
Bruno Lacerda ainda destaca que a missão da Divisão de Precatórios é
justamente essa “a nossa obrigação é fazer exatamente isso, pagar muito e
pagar corretamente. E para pagar corretamente a gente precisa também
cobrar de forma eficiente, porque se não tiver o dinheiro, não temos
como fazer o pagamento. Havendo dinheiro a gente faz o nosso esforço
para fazer o pagamento, quando não há dinheiro, o esforço é para que
esse dinheiro venha”.
Portal no Ar
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