A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E A LEI DE NEWTON

TCE/RN aponta 296 servidores da Assembleia com acúmulo de cargos

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) apontou que 296 servidores da Assembleia Legislativa acumula cargos em outros órgãos públicos. O levantamento, feito a pedido da própria Assembleia, foi concluído em dezembro de 2015. O documento mostra ainda que há na Casa oito servidores efetivos e em atividade com idade superior a 70 anos e que deveriam ter sido aposentados compulsoriamente.

O levantamento foi solicitado pela Assembleia Legislativa em outubro. "Encaminhamos ofício ao Tribunal de Contas pedindo que eles cruzazem os dados funcionais dos servidores da Assembleia com outras bases de dados, como o Sistema de Controle de óbitos e o Sistema Integrado de Auditoria Informatizada para Despesa com Pessoal. A resposta chegou em dezembro passado, informando que há 296 servidores nossos com outros cargos públicos e outros oito com idade superior a 70 anos. Esses serão aposentados", falou o secretário geral da Assembleia Legislativa, Augusto Viveiros.

Ele disse ainda que que os servidores com acúmulo de cargos serão chamados para explicar como conseguem dar expediente em dois locais. "Esse dado levantado não significa dizer, obrigatoriamente, que há ilegalidade nesses acúmulos. A lei prevê, por exemplo, que uma pessoa pode ser professor em um município e ter um cargo técnico em outro órgão público. Isso se as cargas horárias forem compatíveis e os locais de trabalho não fiquem distantes mais de 100 quilômetros. Mas se isso não for justificado, esses servidores terão que optar se ficam na Assembleia ou no outro cargo", explicou Viveiros.