PT desiste de recurso no STF após o sorteio de Mendes como relator
Os deputados do PT desistiram da ação no Supremo Tribunal Federal
(STF) para anular o processo de impeachment depois que o ministro Gilmar
Mendes foi sorteado como relator do recurso.
A ação foi iniciativa dos deputados Paulo Pimeta (PT-RS), Wadih
Damous (PT-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP), sob alegação que o presidente
da Câmara fere os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e
impessoalidade.
O texto alega que o deputado Eduardo Cunha (PMDB) agiu em retaliação
contra o PT e cometeu desvio de finalidade com o pedido, praticando ato
inerente a sua função pública para promover finalidades ilícitas, “o
presidente da Câmara dos Deputados recebeu denúncia de impeachment
contra a presidente da República com o propósito de retaliar o partido a
que pertence a mandatária, cujos deputados manifestaram sua intenção de
votar a favor da instauração de processo ético, em que se apuram
desvios e quebra de decoro por ele praticados”.
Os parlamentares afirmam que Cunha age para “tentar jogar luzes sobre
o impeachment para obscurecer o processo contra si no Conselho de
Ética”. E completou, “é inadmissível que o presidente da Câmara se
utilize da gravíssima competência de admitir a instauração de processo
de impeachment como instrumento para impedir a apuração de seus desvios
éticos, chantagear adversários ou promover vingança política”.
E ressaltam que o impeachmente pode agravar a crise, "a deflagração
de processo de impeachment submete o mercado e a sociedade a situação de
extrema insegurança, o que se reflete diretamente como falta de
disposição para realizar investimentos e assumir riscos, levando a
crescente estagnação econômica”.
Diário do Poder
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