Janot pede para STF afastar Cunha do mandato e da presidência da Câmara
O procurador-geral, Rodrigo Janot, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (16) que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), seja afastado do seu mandato parlamentar e da presidência da Casa, cargo que ocupa desde fevereiro.
Segundo o pedido, Cunha utilizou o cargo para interesse próprio e com
"fins ilícitos", diz a nota divulgada pela Procuradoria, que afirma
ainda que Cunha usou o cargo para "constranger e intimidar"
parlamentares e réus em processos judiciais.
"O PGR aponta em
seu pedido onze fatos que comprovam que Eduardo Cunha usa seu mandato de
deputado e o cargo de presidente da Câmara para constranger e intimidar
parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos, com o
objetivo de embaraçar e retardar investigações contra si", afirma a nota
da Procuradoria.
De acordo com o pedido de Janot, houve a
"individualização de inúmeros casos concretos que demonstram as espúrias
atividades de Eduardo Cunha com finalidade de obstar a devida apuração
dos fatos".
"Não há ressaibo de dúvidas ao Ministério
Público Federal de que, ultrapassando todos os limites aceitáveis no
âmbito de um Estado Democrático de Direito, os fatos adiante narrados
são demonstrações manifestas de que Eduardo Cunha vem utilizando a
relevante função de Deputado Federal e, especialmente, de Presidente da
Câmara dos Deputados em interesse próprio e ilícito unicamente para
evitar que as investigações contra si tenham curso e cheguem ao termo do
esclarecimento de suas condutas, bem como para reiterar nas práticas
delitivas."
Rodrigo Janot, procurador-geral da República
O pedido foi protocolado no gabinete do ministro Teori Zavascki,
relator da Operação Lava Jato no Supremo, e deve ser analisado em
plenário pelos 11 ministros do tribunal.
UOL
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