Presidente do STF Ricardo Lewandowski receberá Cunha e líderes nesta quarta para discutir impeachment
O presidente do STF (Supremo
Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, marcou para quarta-feira (23) a
audiência requisitada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), junto a líderes partidários para esclarecer dúvidas sobre o
rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
A ideia, segundo deputados aliados do
peemedebista, é discutir o efeito do julgamento da semana passada que,
na prática, mandou a Câmara refazer a eleição da comissão criada para
analisar o pedido de afastamento e conferiu maior poder ao Senado na
análise desse tipo de processo. A Câmara pretende questionar alguns
pontos, o que deve ocorrer apenas a partir de fevereiro, quando o
Supremo publicar o resultado da sessão.
A movimentação de Cunha, que tem um
pedido de afastamento do cargo e do mandato em análise no Supremo, foi
interpretada internamente como mais uma estratégia para pressionar o
tribunal.
Ao longo do ano, ministros questionaram a
postura de Cunha, que é acusado pela Procuradoria-Geral da República de
participação no esquema de corrupção da Petrobras, tendo cometido
crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.
Integrantes do STF reclamaram de
audiências marcadas de última hora, uma prática que não é usual no
tribunal, e, especialmente, de recados que teriam sido transmitidos em
tom de ameaça por Cunha para tentar obter decisões favoráveis na corte.
A expectativa é de que o afastamento de
Cunha e a denúncia que o acusa de ter sido beneficiado com US$ 5 milhões
em propina de contratos de navios-sonda sejam analisados em fevereiro. O
presidente da Câmara também é investigado de ter contas secretas no
exterior abastecidas com recursos desviados da estatal e ainda por
participar de um suposto esquema de venda de emendas e uso indevido do
cargo.
Uma das dúvidas listadas pelos deputados
para o encontro com o presidente do Supremo diz respeito à composição
da comissão especial que analisará o impeachment. O STF considerou
inválida a eleição de uma chapa avulsa, estabelecendo que só pode haver
uma chapa, indicada pelos líderes partidários. Deputados argumentam que,
por se tratar de uma eleição, o plenário da Câmara pode rejeitar esses
nomes indefinidamente, o que inviabilizaria a instalação da comissão.
Integrantes da oposição disseram estudar
uma obstrução das votações na Câmara, a partir de fevereiro, como forma
de pressionar o STF a responder os embargos com celeridade. Só após
esses esclarecimentos o rito do impeachment voltará a andar.
Opositores disseram ainda apoiar projeto
de resolução apresentado pelo DEM para estabelecer no regimento interno
da Câmara a possibilidade de chapa avulsa. Esse projeto só seria
discutido em 2016 já que o Congresso entra em recesso a partir desta
quarta (23). Governistas dizem que o projeto tem o objetivo de driblar a
decisão do STF.
Folha Press
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