Atual direção do ABC deu o Frasqueirão como garantia das dívidas trabalhistas
O Blog do BG teve acesso ao famoso acordo
judicial, que vinha sendo guardado a sete chaves e foi firmado pela
atual diretoria do ABC Futebol Clube e a Justiça do Trabalho, acordo
esse que impressionantemente estabelece como garantia a penhora do
Estádio Maria Lamas Farache, o “Frasqueirão”. É o que prova o Termo de
Compromisso 001/2015, assinado em 14 de julho deste ano pelo
vice-presidente jurídico do clube, Alexandre Pinto e o juiz do Trabalho
Cácio Oliveira Manoel.
O documento estabelece que o estádio pode ir a leilão em caso de
atraso no pagamento de parcela do acordo de pagamento de dívidas
trabalhistas.
No acordo judicial, o ABC firma o compromisso de pagar R$ 70 mil
mensais, a partir de junho de 2016, até quitar todas as dívidas
trabalhistas que vêm aumentando a cada ano desde 2010 e hoje já
totalizam mais de R$ 4 milhões.
A quarta cláusula do Termo de Compromisso Trabalhista estabelece o
seguinte: “Fica acertado entre as partes que, enquanto honrado o
presente termo de compromisso, o estádio denominado Frasqueirão será
penhorado a título de garantia dos acordos homologados e do presente
Termo de Compromisso”. Ainda segundo o acordo “qualquer atraso nas
parcelas será o estádio citado levado à hasta pública”. Em outras
palavras: leilão.
Até maio de 2016, serão 50 mil reais mensais. A partir de 30 de junho
de 2016, o valor sobe para R$ 70 mil, de acordo com o ato da atual
gestão do clube. O cálculo de pagamento não engloba os novos processos,
que vêm se acumulando ao longo dos últimos seis anos.
Em 2010, no primeiro ano da atual gestão, o ABC teve apenas duas
ações trabalhistas ajuizadas. Em 2011, nenhum processo novo surgiu. Mas,
a partir do ano de 2012, o número de reclamações trabalhistas aumentou
consideravelmente.
Foram seis ações em 2012, 12 ações em 2013, 26 ações em 2014 e em
2015, até o presente momento, foram ajuizadas 28 ações contra o ABC. O
crescimento é de mais de 400%.
Em caso de inadimplência, além do leilão do seu estádio, o ABC
perderá os rendimentos da Timemania, conforme a cláusula quinta. Diz o
texto do documento oficial: “Fica determinado ainda, sem prejuízo do
preceito contido na cláusula quarta, que a inadimplência de qualquer
parcela por parte do ABC Futebol Clube, fica determinado o bloqueio da
parcela que a executada tem a receber junto à Caixa Economica Federal no
concurso de prognósticos denominado Timemania na agência 0035 – Setor
de Lotéricas conta número 7496-4”.
O Frasqueirão com capacidade para 16 mil pessoas, levou oito anos
para ser concluído e foi inaugurado em 2006 pelo então presidente Judas
Tadeu Gurgel, responsável pela obra desde o seu início.
Judas Tadeu é candidato à presidência do clube. A atual diretoria,
que assinou o acordo que garante a penhora e pode levar o estádio a
leilão, apoia a candidatura de Fabiano Teixeira, atual prefeito do
município de Serrinha.
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