Eis a questão!
Há
pouco mais de 01(um) ano assistamos uma verdadeira ‘GUERRA” entre os
pós e os contra a construção da cadeia pública para abrigar 600 detentos
no território do nosso Município. Arrefecido os ânimos, agora é o
momento de analisarmos com maior clareza as consequências deste
empreendimento carcerário para Ceará Mirim e região.
Faço
lembrar que naquele momento fui questionado sobre minha opinião a
respeito do presidio e respondi que não via razão para tanta grita,
a não ser por estarmos em plena campanha para Governador e as questões
políticas-eleitorais estavam dando lugar a emoção ao invés da razão.
Como
venho fazendo nas ultimas semanas, depois de analisar detalhadamente o
estudo realizado pela revista Isto É, a consultoria Austin Ratings, sobre
as melhores cidades do Brasil, sendo a vez de conhecermos RIBEIRÃO DAS
NEVES (MG) – Situada na região metropolitana de Belo Horizonte, Ribeirão
das Neves é considerada um dos municípios mais pobres de Minas Gerais.
Cerca
de 60% dos seus mais de 300 mil habitantes trabalham fora de seus
limites territoriais. Essa realidade já lhe rendeu o apelido de “cidade
dormitório”. Outra denominação que deixa a população contrariada é a de
“cidade carcerária”, devido à existência de cinco unidades prisionais no
município, uma delas a primeira Parceria Público-Privada (PPP) com essa
função.
Com a chegada dos presídios a demanda por serviços
aumentou e o comércio está em crescimento, com muitos bares, pizzarias,
salões de beleza, supermercados, magazines, bancos, que abrigam uma
parte da população economicamente ativa, além dos empregados dos
presídios.
O Brasil atualmente
possui um déficit carcerário de 231 mil vagas e um profunda crise no
sistema prisional, então ai vai um questionamento: seria uma saída
econômica nos transformamos num polo carcerário, abrigando
penitenciária (regime fechado), colônia agrícola (semi aberto), casa de
albergado (regime aberto), já que teremos em breve um SEDUC e uma cadeia
pública?
Para reforçar o questionamento, a lei de execuções
penais acaba de ser modificada, permitindo a administração dos
empreendimentos carcerários a iniciativa privada, e com isso, o
consequente aumento na arrecadação do ISS (imposto municipal), será que
teremos condições de discutir este polêmico tema com a razão, ou as
questões partidárias vencerão mais uma vez?
Colaboração Dr. Jeorge Ferreira
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