Liminar nega Habeas Corpus ao ex-governador Fernando Freire
Por não reconhecer nenhuma ilegalidade na prisão cautelar
do ex-governador Fernando Freire, a desembargadora Zeneide Bezerra
negou o pedido de Habeas Corpus feito pela defesa dele. Com a decisão
liminar da magistrada, foi rejeitado o pedido para que Fernando Freire
tivesse revogada sua prisão preventiva e, consequentemente, fosse
expedido o alvará de soltura. Os autos serão remetidos à Procuradoria
Geral de Justiça.
Na decisão, a desembargadora deixa claro que a medida liminar em
casos de Habeas Corpus só deverá ser concedida em situações
excepcionalíssimas, quando o constrangimento ilegal a que é submetido o
preso se apresente de forma evidente. A magistrada de Segundo Grau
enfatiza, na liminar dessa quinta (26), que a decisão de primeira
instância está embasada em elementos concretos que demonstram a
necessidade da custódia do ex-governador para resguardar a aplicação da
lei penal, “daí afastar neste momento a aplicação de medidas cautelares
diversas da prisão”. E recorda que foram frustradas diversas tentativas
de intimação do ex-governador.
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