Em decisão inédita, TSE abre investigação de campanha de Dilma
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta terça-feira (6),
por 5 votos a 2, abrir uma ação para investigar a campanha que elegeu a
presidente Dilma Rousseff (PT) e o vice-presidente Michel Temer (PMDB).
Votaram nesta noite os ministros Luciana Lóssio, que foi contra a
abertura de investigação, e Dias Toffoli, presidente da Corte, a favor.
É a primeira vez que a corte abre uma ação de impugnação de mandato eletivo (Aime) contra um presidente empossado.
A decisão foi tomada após o PSDB, autor da ação, recorrer ao plenário
do TSE contra o arquivamento do caso pela ministra Maria Thereza de
Assis Moura, no início do ano.
Ao enunciar seu voto, Lóssio defendeu a reunião das três ações contra
a campanha de Dilma que tramitam no TSE em um único processo. Segundo a
ministra, o julgamento em separado poderia levar à demora na resolução
definitiva dos questionamentos judiciais, o que tornaria o Poder
Judiciário “um verdadeiro terceiro turno eleitoral”, afirmou a ministra.
A ministra afirmou que notícias veiculadas na imprensa não sustentam
por si só a abertura da ação. Um dos argumentos do PSDB para pedir a
investigação é a suspeita de que o esquema investigado pela Operação
Lava Jato tenha financiado a campanha petista.
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