OPERAÇÃO SALT

Empresário Edvaldo Fagundes e o filho Rodolfo se entregam à PF em Mossoró

O empresário Edvaldo Fagundes de Albuquerque e o filho Rodolfo Leonardo Soares Fagundes de Albuquerque se entregaram na manhã desta segunda-feira, 20, na sede da Policia Federal, em Mossoró/RN.

Já estão recolhidos a Cadeia Pública Manoel Onofre de Sousa. Pai e Filho estavam na condição de foragidos da Justiça Federal desde sexta-feira, 17, da semana passada, quando a Justiça Federal de Mossoró decretou prisão preventiva de todos da família dele a pedido da Procuradoria da República.

Após o contato do advogado com os delegados da PF em Mossoró, o empresário chegou a sede da PF na companhia do filho num carro de vidros escuros. Assinaram o comunicado do decreto de prisão e foram levados num carro com vidros escuros para o Instituto Técnico-científico de Policia (ITEP). Fizeram exame de corpo delito e foram levados para a Cadeia Públida Manoel Onofre de Sousa.

Ainda esta semana os advogados devem recorrer ao Tribunal Regional Federal, em Recife, com pedido de habeas corpus para Edvaldo, os filhos e a mulher, que são detentores de fortuna bilionária, em Mossoró. Nos mesmos processos, o juiz federal Orlan Donato, atendendo pleito do procurador da república Emanuel de Melo Ferreira, também tiveram preventiva decretado todo o núcleo administrativo do que o MPF classificou como “organização criminosa”.

Veja como era distribuído a “organização criminosa”

Núcleo Administrativo (detinha o poder de mando)

1. Edvaldo Fagundes de Albuquerque

2. Ana Catarina Fagundes de Albuquerque

3. Edvaldo Fagundes de Albuquerque Filho

4. Eduardo Fagundes de Albuquerque

5. Rodolfo Leonardo Soares Fagundes de Albuquerque

6. Zulaide de Freitas Gadelha

Núcleo Contábil (responsável por instrumentalizar formalmente a constituição de diversas empresas fantasmas do grupo, contribuindo decisivamente para os delitos cometidos)

1. Tupinambá de Paiva Carvalho

Núcleo Operacional (composto pelas interpostas pessoas aliciadas pelos líderes da organização, compondo os popularmente chamados “laranjas”

1. Antônia Martins de Araújo

2. Antônio Fagundes de Albuquerque Neto

3. Carla Lígia Leite Barra

4. Denise de Souza Borges

5. Felipe Vieira Pinto

6. Genival Silvino de Sousa

7. Ivan Freitas da Silva

8. Jerônimo Antônio Ferreira Neo

9. Jose Bonifácio Dantas de Almeida

10. Manoel Inovilton de Paiva

11. Marcos Reigracion Borges

12. Miguel Ângelo Barra e Silva

13. Sebastião Aécio Borges

Dos presos, o Tribunal Regional Federal, de Recife, determinou que o contador e advogado Tupinambá de Paiva Carvalho, por questão de saúde grave (câncer), fosse retirado da Cadeia Pública e deixado em prisão domiciliar. Corria risco de infecção no estabelecimento prisional.

Cronologia do caso

17 de abril de 2015 – A PF e o MPF, por determinação do juiz Orlan Donato, da Justiça Federal de Mossoró, cumpriu as ordens de prisões contra 10 que haviam sido denunciados no mês de janeiro de 2015 que, segundo o MPF, são do setor administrativo do que eles chamam de “organização criminosa” que, sonegando impostos, deu um prejuízo aos cofres públicos superior a meio bilhão de reais.

26 de março de 2015 – A PF desencadeia a Operação Salt II. Nesta fase da operação, os policiais federais, Ministério Público Federal, Receita Federal e Técnicos do Tesouro Nacional, constataram que o empresário Edvaldo Fagundes e seus familiares continuavam praticando crimes de sonegação fiscal. Desta vez a PF comprovou que ele comprou máquinas industriais nos Emirados Árabes e declarou a Receita Federal um valor subfaturado e assim pagou bem menos impostos do que o devido. Nesta operação, 15 policiais apreenderam grande quantidade de documentos na sede das empresas de Edvaldo Fagundes, mulher e filhos.

Janeiro de 2015 – Ministério Público Federal ingressa com várias ações na Justiça contra o empresário e seus familiares, acusando-os de sonegação de impostos, fraude, organização criminosa, entre outros crimes igualmente graves. Nesta fase, o rombo causado aos cofres públicos em função da sonegação de impostos já ultrapassa a casa de meio bilhão de reais. Devido a reincidência da família de Edvaldo Fagundes nos mesmos crimes, o Ministério Público Federal abriu processo contra 20 pessoas e dezenas de empresas que teriam deixado rombo de R$ 500 milhões nos cofres públicos. Dos 20 processados, o MPF pediu a prisão preventiva de 10 que faziam parte do núcleo administrativo do que eles chamaram de “organização criminosa” liderada pelo empresário Edvaldo Fagundes, mulher e filhos.

17 de dezembro de 2013 – Depois de seis meses de investigação em parceria com a Receita Federal e técnicos do Tesouro Nacional, a Polícia Federal desencadeia operação Salt I, com o objetivo de desarticular a “organização criminosa. O MPF informou na época que Edvaldo Fagundes e seus familiares criavam empresas nos ramos da carcinicultura, tecelagem, salineiro, venda de veículos e combustível, encabeçadas pelos chamados “laranjas”, para o fim de sonegar tributos e promover a lavagem do dinheiro.  O rombo, na época, chegava aos R$ 400 milhões.  Nesta operação 88 policiais federais cumpriram 21 mandados de busca e apreensão nas empresas do grupo Líder no Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará e Pernambuco, tendo apreendido uma grande quantidade de documentos, dinheiro, carros de luxo, joias e até um helicóptero. Até então eram 37 empresas investigadas.

20 de agosto de 2013 – Os advogados de Edvaldo Fagundes, pessoas de grandes influência no Tribunal Regional Federal, de Recife, conseguiram uma determinação judicial inédita no Brasil para que o investigado tivesse acesso a todos os dados da investigação, inclusive escutas telefônicas que estavam em andamento. O Blog Retrato do Oeste retratou este fato, considerado muito grave no meio jurídico, uma verdadeira afronta a estrutura policial.

Junho de 2013 – A pedido da Fazenda Nacional, a Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou o bloqueio de bens de 32 empresas e 29 pessoas ligadas ao Grupo Líder na cidade de Mossoró e região. A Juíza Federal Emanuela Mendonça Santos Brito, da 8ª Vara Federal, concluiu que todas as 32 empresas e as 29 pessoas integram um mesmo grupo empresarial, sob a gestão de Edvaldo Fagundes de Albuquerque, real proprietário das empresas alcançadas pela indisponibilidade de bens. Os bens de todo grupo foram bloqueados até o montante do débito no valor de R$ 212.517.491,77, referente à execução fiscal ajuizada pela União.

2004 – Receita Federal autua o empresário Edvaldo Fagundes por sonegação de impostos. O processo corre e deste origina vários outros. Neste processo inicial, o empresário Edvaldo Fagundes, conforme apurou a PF, se quer deu satisfação a Receita Federal, que deu andamento ao processo até que chegou a execução e início das investigações criminais por parte do Ministério Público Federal e a Policia Federal.

 Mossoró Hoje