Prazo final para apresentar prestação de contas eleitoral é amanhã
Os Candidatos concorrentes a cargos eletivos que não participaram do segundo turno tem que prestar contas à justiça eleitoral
até a próxima terça-feira, 4. No Rio Grande do Norte, este é o dia
final para que candidatos a senador e a deputado estadual e federal
apresentem a sua prestação de contas eleitoral. A não apresentação da prestação de contas eleitoral impede a obtenção de certidão de quitação eleitoral, imprescindível à diplomação dos candidatos.
Os documentos devem ser apresentados com a
discriminação dos recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro para
financiamento da campanha eleitoral e dos gastos
que realizaram, detalhando doadores e fornecedores. “O prazo é diferente
quanto aos que disputaram o segundo turno. Neste caso, a data final é
25 de novembro”, explicou o presidente do Conselho Regional de
Contabilidade do RN (CRCRN), João Gregório Júnior, que fez questão de
frisar que a ausênciade movimentação de recursos de campanha não isenta
do dever de prestarcontas.
Uma das novidades da corrida eleitoral deste
ano, à qual os candidatos e partidos devem estar atentos, é que toda
prestação de contas deverá vir acompanhada da assinatura de um
profissional de contabilidade. A obrigatoriedade passou a valer após a
publicação, em março, da Resolução nº 23.406/14 do TSE, que dispõe sobre
a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos,
candidatos e comitês financeiros.
Segundo o presidente do CRCRN, “essa foi uma luta do sistema CFC/CRCs e mostra o respeito que a justiça eleitoral
demonstra para o exercício da contabilidade”. Ele acrescentou que no
mês de junho o Conselho de Contabilidade promoveu, regionalmente e em
parceria com o TRERN e a OABRN, o Seminário “Prestação de Contas Eleitorais – Eleições Limpas – Aspectos Jurídicos e Contábeis das Eleições de 2014”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário