CNJ afasta ex e atual presidente do Tribunal de Justiça da Bahia
Sindicância apontou que os desembargadores Mário Alberto Hirs e Telma Britto autorizaram pagamentos irregulares de precatórios, que teriam causado rombo de R$ 448 milhões nos cofres públicos
Em decisão unânime, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou na tarde desta terça-feira, 5, o atual e a ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadores Mário Alberto Hirs e Telma Britto. Os dois são alvos de processo administrativo disciplinar (PAD) aberto para investigar a suspeita de pagamento irregulares de precatórios, que pode ter causado prejuízo de R$ 448 milhões aos cofres públicos.
Os desembargadores ficarão afastados de suas funções até o fim das investigações. O prazo inicial é de 140 dias, mas pode ser prorrogável. Assume a presidência interinamente o 1º vice-presidente, desembargador Eserval Rocha.
As decisões de afastamento e abertura das investigações foram tomadas a partir da análise da sindicância relatada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão. "Diante do que se apurou na fase preliminar, concluiu-se pela existência de fortes indicativos de que os sindicados no exercício de suas funções, apresentaram atuação não condizente com os preceitos descritos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional e no Estatuto dos Servidores Públicos", afirmou Falcão em seu voto.
A sindicância interna verificou que o valor dos pagamentos dos precatórios - dívidas do setor público reconhecidas pela Justiça - foram elevados de maneira excessiva. Além disso, houve cobrança irregular de multas contra os credores, aplicação de correções monetárias indevidas e desorganização no setor responsável pelos pagamentos.
Colaboração: Dr. Jeorge Ferreira
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