LDB é alterada para antecipar entrada de crianças na escola aos 4 anos
Lei publicada na edição de hoje (5) doDiário Oficial da União determina
que os pais matriculem os filhos na escola quando completarem 4 anos e
não mais a partir dos 6 anos de idade. A mudança estava prevista em
emenda constitucional aprovada pelo Congresso em 2009.
Agora
a determinação foi incorporada na Lei de Diretrizes e Bases de 1996, de
acordo com o Ministério da Educação. A emenda estabelece que estados e
municípios têm até 2016 para oferecer vagas para as crianças nesta faixa
etária.
Antes
da mudança na Constituição, o ensino fundamental era a única fase
escolar obrigatória no Brasil. Depois da aprovação da emenda, o ensino
passou a ser obrigatório dos 4 aos 17 anos, incluindo a pré-escola, o
ensino fundamental e o médio.
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