USF VAI A LEILÃO

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE

6ª VARA FEDERAL

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Atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 9h00 às 18h00

Sr. Davi Eduardo Paulim, designado para atuar nos processos discriminados nos pontos 01 ao 21

Sr Marcus Dantas Nepomuceno, designado para atuar nos processos discriminados nos pontos 22 ao 27

Processos em que a FAZENDA NACIONAL figura como Exequente:

1 – BEM(NS) IMÓVEL(EIS)

10) Processo n.º 0003250-37.1990.4.05.8400 

Classe: 99 - EXECUÇÃO FISCAL

EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL

EXECUTADO : CIA ACUCAREIRA VALE DO CEARA MIRIM

BEM(NS) A SEREM ALIENADOS:

1. UMA (01) propriedade agrícola, denominada UNIÃO, situada no município de Ceará-Mirim (RN), neste Estado, com as seguintes características: limita-se ao NORTE, com a propriedade Ilha Bela, pertencente a Cia Açucareira Vale do Ceará-Miri, herdeiros de Onofre Soares Junior e Herbert Washington Dantas; ao S U L, com a Estrada de Rodagem Ceará-Mirim/Natal, e a propriedade São Francisco, pertencente a Cia Açucareira Vale do Ceará-Mirim; ao LESTE, com Heider Freire Varela (Engenho Igaporé), e ao OESTE, com propriedade Jaçanã, pertencente a Cia Açucareira Vale do Ceará-Mirim, totalizando uma área de 291,0 hectares, registrada no Primeiro Ofício de Notas de Ceará-Mirim sob o número de matrícula 523.

Avaliação: R$ 4.181.745,00 (quatro milhões cento e oitenta e um mil setecentos e quarenta e cinco reais).

2. UMA (01) propriedade agrícola, denominada GUAPORÉ, situada no município de Ceará-Mirim(RN), neste Estado, com as seguintes características: limita-se ao NORTE, com terras de Herbert Washington Dantas; ao SUL, com a propriedade Purão, atualmente pertencente a Cia. Açucareira Vale do Ceará-Mirim; ao LESTE, com terras das propriedades São Francisco e Trigueiro, pertencentes a Cia. Açucareira Vale do Ceará-Mirim, e ao OESTE, com terras de Ary Alecrim Pacheco e Cia. Açucareira Vale do Ceará-Mirim, devidamente inscrita junto ao INCRA, sob nº 176.044.002.666, totalizando uma área de 104,0 hectares, registrada no Primeiro Ofício de Notas de Ceará-Mirim sob o número de matrícula 519.

Avaliação: R$ 1.316.825,12 (um milhão trezentos e dezesseis mil oitocentos e vinte e cinco reais e doze centavos).

3. UMA (01) propriedade agrícola, denominada EMBURANAS, situada no município de Ceará-Mirim(RN), neste Estado, com as seguintes características: limita-se ao NORTE, com terras de Herbert Washington Dantas; ao S U L, com a propriedade São Francisco, pertencente a Cia. Açucareira Vale do Ceará-Mirim; ao LESTE, com terras de Herbert Washington Dantas, e ao OESTE, com a propriedade Trigueiro, pertencente a Cia. Açucareira Vale do Ceará-Mirim, devidamente inscrita junto ao INCRA, sob nº 176.044.002-558, totalizando uma área de 118,0 hectares, registrada no Primeiro Ofício de Notas de Ceará-Mirim sob o número de matrícula 516.

Avaliação: R$ 1.494.090,04  (um milhão quatrocentos e noventa e quatro mil noventa reais e quatro centavos).

 

4. UMA (01) propriedade agrícola, denominada TRIGUEIRO, situada no município de Ceará-Mirim(RN), neste Estado, com as seguintes características: limita-se ao NORTE, com terras pertencentes a Herberth W. Dantas; ao SUL, com terras da Usina São Francisco; ao LESTE, com terras pertencentes a Fazenda Emburanas; e ao OESTE, com terras pertencentes à Fazenda Guaporé; com área de 142,0000 hectares, registrada no Primeiro Ofício de Notas de Ceará-Mirim sob o número de matrícula 13.801.

Avaliação: R$ 1.797.972,76 (um milhão setecentos e noventa e sete mil novecentos e setenta e dois reais e setenta e seis centavos).

5. UMA (01) propriedade agrícola, denominada GUARAMIRANGA, situada no município de Ceará-Mirim (RN), neste Estado, medindo área de 310,0970 hectares, com as seguintes características, são as seguintes: limita-se ao NORTE, com o leito perene do Rio Quiri; ao S U L, com a antiga estrada Ceará-Mirim/Extremoz; ao LESTE, com Francisco Pedro Celestino, e ao OESTE, com Múcio Vilar Ribeiro Dantas (Engenho Timbó), devidamente inscrita junto ao INCRA, sob nº 176.044.002-763, registrada no Primeiro Ofício de Notas de Ceará-Mirim sob o número de matrícula 524.
Avaliação: R$ 3.926.379,99 (três milhões novecentos e vinte e seis mil trezentos e setenta e nove reais e noventa e nove centavos).

6. UMA (01) propriedade agrícola, denominada TIMBÓ OU SÃO PEDRO, situada no município de Ceará-Mirim (RN), neste Estado, em terras de alagadiço, paul, arisco, limitando-se ao NORTE, com o Rio Quiri; ao S U L, com a estrada Extremoz/Ceará-Mirim, também chamada estrada do papagaio; ao LESTE, com a propriedade Guramiranga, pertencente a Cia. Açucareira Vale do Ceará-Mirim até o alagadiço da Raposa, daí por diante, numa e extensão de 585,00m, com a propriedade Taboleiro da Raposa, até a estrada carroçável de Massangana a Curral de Baixo, daí por diante, numa extensão de 114,00m com a faixa de terra de propriedade Taboleiro da Raposa e a seguir, numa extensão de 1.780,00m com a faixa de domínio da Rede Ferroviária Federal, e a final numa extensão de 2.043,00m, com a propriedade Taboleiro da Raposa, pertencente a Mucio Vilar Ribeiro Dantas, e ao OESTE, com a propriedade São José, pertencente e Hindeburgo Bilro da Costa, com uma área de 688,4510 hectares, com todas as suas respectivas benfeitorias, construções, acessões e plantações, devidamente cadastrada junto ao INCRA sob nº 176.044.255.424, registrada no Primeiro Ofício de Notas de Ceará-Mirim sob o número de matrícula 1.498.
Avaliação: R$ 7.362.983,45 (sete milhões trezentos e sessenta e dois mil novecentos e oitenta e três reais e quarenta e cinco centavos).

7. UMA (01) propriedade agrícola, denominada ILHA BELA, situada no município de Ceará-Mirim(RN), neste Estado, com as seguintes características: limita-se ao NORTE, com os herdeiros de Jorge Fernandes Câmara e a propriedade Santa Terezinha, pertencente à Cia. Açucareira Vale do Ceará-Mirim, Manoel Pereira dos Santos e herdeiros de Onofre Soares Júnior; ao SUL, com a estrada antiga Ceará-Mirim/Extremoz; ao LESTE, com Marcos Roberto de Oliveira Cavalcanti (atualmente), e ao OESTE, com terras dos herdeiros de Onofre Soares Júnior e propriedade União, pertencente a Cia. Açucareira Vale do Ceará-Mirim e Ary Alecrim Pacheco, devidamente inscrita junto ao INCRA sob nº 176.044.002.704, totalizando uma área de 748,0000 hectares, registrada no Primeiro Ofício de Notas de Ceará-Mirim sob o número de matrícula 520.
Avaliação: R$ 9.471.011,44 (nove milhões quatrocentos e setenta e um mil onze reais e quarenta e quatro centavos).

8. UMA (01) propriedade agrícola, denominada DENDÊ I e II, situada no município de Ceará-Mirim(RN), neste Estado, com as seguintes características: VER DESCRIÇÃO NO PROCESSO, ... totalizando uma área de 268,6537 hectares, registrada no Primeiro Ofício de Notas de Ceará-Mirim sob o número de matrícula 13.803.
Avaliação: R$ 2.335.943,92 (dois milhões trezentos e trinta e cinco mil novecentos e quarenta e três reais e noventa e dois centavos).

9. UMA (01) propriedade agrícola, denominada JAÇANÃ, situada neste município de Ceará-Mirim (RN), deste Estado, com as seguintes características, são as seguintes: limita-se ao NORTE, com terras de Herbert Washington Dantas; ao S U L, com a antiga estrada Ceará-Mirim/Extremoz; ao LESTE, com a propriedade União, pertencente a Cia Açucareira Vale do Ceará-Mirim, e, ao OESTE, com terras que foram ou são dos herdeiros de João da Fonseca e Silva Neto, totalizando uma área de 100,00 hectares, devidamente inscrita junto ao INCRA, sob nº 176.044.002.682, registrada no Primeiro Ofício de Notas de Ceará-Mirim sob o número de matrícula 513.
Avaliação: R$ 1.266.178,00 (um milhão duzentos e sessenta e seis mil cento e setenta e oito reais).

10. UMA (01) propriedade agrícola, denominada SANTA CRUZ, constituídas de duas partes anexas, situada no município de Ceará-Mirim (RN), neste Estado, com as seguintes características: limita-se ao NORTE, com terras devolutas do Estado; ao S U L, com o leito perene do Rio Quiri; ao LESTE, com Otávio Pimentel, e, ao OESTE, com Antônio de Vasconcelos Lisboa, totalizando uma área de 64,2330 hectares, devidamente cadastrada junto ao INCRA, sob nº 176.044.002-780, registrada no Primeiro Ofício de Notas de Ceará-Mirim sob o número de matrícula 526.
Avaliação: R$ 558.479,85 (quinhentos e cinquenta e oito mil quatrocentos e setenta e nove reais e oitenta e cinco centavos).

11. UMA (01) propriedade agrícola, denominada SANTA MARIA, situada no município de Ceará-Mirim(RN), neste Estado, com as seguintes características: limita-se ao NORTE, com terras devolutas do Estado; ao SUL, com o leito do Rio Ceará Mirim; ao LESTE, com Antônio Tito da Silva, e ao OESTE, com Pedro Enéas, totalizando uma área de 69,7552 hectares, devidamente inscrita junto ao INCRA sob nº 176.044.002.798, registrada no Primeiro Ofício de Notas de Ceará-Mirim sob o número de matrícula 527.
Avaliação: R$ 279.020,80 (duzentos e setenta e nove mil vinte reais e oitenta centavos).

12. UMA (01) propriedade agrícola, denominada DIVISÃO, situada no município de Ceará-Mirim(RN), neste Estado, com as seguintes características: limita-se ao NORTE, com terras de Ruy Pereira Júnior; ao SUL, com o leito do Rio D'Água Azul; ao LESTE, com terras dos herdeiros de José Augusto Moreira Dantas, e ao OESTE, com os herdeiros de José Augusto Meira Dantas, totalizando uma área de 130,6918 hectares, devidamente inscrita junto ao INCRA sob nº 176.044.002.674, registrada no Primeiro Ofício de Notas de Ceará-Mirim sob o número de matrícula 514.
Avaliação: R$ 1.397.748,80 (um milhão trezentos e noventa e sete mil setecentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos).

13. UMA (01) propriedade agrícola, denominada BOA ESPERANÇA, situada no município de Ceará-Mirim (RN), neste Estado, com as seguintes características: limita-se ao NORTE, com o leito perene do Rio Quiri; ao SUL, com a antiga estrada Extremoz/Ceará-Mirim; ao LESTE, com terras dos herdeiros de Tomaz da Costa, e ao OESTE, com os herdeiros de Simeão de Morais Barreto – Massangana, totalizando uma área de 400,0900 hectares; devidamente inscrita junto ao INCRA sob nº 176.044.002.771, registrada no Primeiro Ofício de Notas de Ceará-Mirim sob o número de matrícula 522.
Avaliação: R$ 4.278.962,55 (quatro milhões duzentos e setenta e oito mil novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos).

14. UMA (01) propriedade agrícola, denominada JERICÓ, situada no município de Ceará-Mirim (RN), neste Estado, com as seguintes características: limita-se ao NORTE, com a propriedade Esmeralda de propriedade da Cia Açucareira Vale do Ceará-Mirim; ao SUL, com terras de Roberto Pereira Varela; ao LESTE, com terras dos herdeiros de José Augusto Medeiros Dantas, e, ao OESTE, com terras da propriedade Esmeralda pertencente a Cia Açucareira Vale do Ceará-Mirim, totalizando uma área de 116,5607 hectares, devidamente inscrita junto ao INCRA sob nº 176.044.002.640, registrada no Primeiro Ofício de Notas de Ceará-Mirim sob o número de matrícula 515.
Avaliação: R$ 1.246.609,20 (um milhão duzentos e quarenta e seis mil seiscentos e nove reais e vinte centavos).

15. UMA (01) propriedade agrícola, denominada ESMERALDA (anexa à fazenda JERICÓ), situada no município de Ceará-Mirim(RN), neste Estado, com uma área de 527,3825 hectares, registrada no Primeiro Ofício de Notas de Ceará-Mirim sob o número de matrícula 517.
Avaliação: R$ 5.640.355,84 (cinco milhões seiscentos e quarenta mil trezentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos).

16. UMA (01) propriedade agrícola, denominada RIO DOS ÍNDIOS, constituído de duas partes anexas, situada neste município de Ceará-Mirim(RN), com uma área de 650,3699 hectares, com as seguintes características: RIO DOS ÍNDIOS I, limita-se ao NORTE, com terras devolutas do Estado; ao SUL, o leito perene do Rio Quiri; ao LESTE, com José Pacheco de Oliveira, e ao OESTE, com Damião Domingos, Francisco Pedro de Araújo, Luiz Domingos e Jaime Arruda Câmara, e RIO DOS ÍNDIOS II, limita-se ao NORTE, com terras devolutas do Estado; ao SUL, o leito perene do Rio Quiri; ao LESTE, com terras dos herdeiros de Antônio Freire Amorim, e ao OESTE, com Sinésio e Luiz Pacheco de Oliveira, devidamente inscrita junto ao INCRA sob nº 176.044.002.739, registrada no Primeiro Ofício de Notas de Ceará-Mirim sob o número de matrícula 528.
Avaliação: R$ 5.654.966,28 (cinco milhões seiscentos e cinquenta e quatro mil novecentos e sessenta e seis reais vinte e oito centavos).

17. UMA (01) propriedade agrícola, denominada SANTA TEREZINHA, situada no município de Ceará-Mirim(RN), neste Estado, com as seguintes características: limita-se ao NORTE, com Rui Pereira Júnior e Fazendas Reunidas Vicente Martins S/A; ao SUL, o leito perene do Rio Quiri; ao LESTE, com herdeiros de Jorge Fernandes Câmara, e ao OESTE, com Manoel Pereira dos Santos e Rui Pereira Júnior, totalizando uma área de 459,5792 hectares, devidamente inscrita junto ao INCRA sob nº 176.044.002.720, registrada no Primeiro Ofício de Notas de Ceará-Mirim sob o número de matrícula 525.
Avaliação: R$ 4.915.199,54 (quatro milhões novecentos e quinze mil cento e noventa e nove reais cinquenta e quatro centavos).

18. UMA (01) propriedade agrícola denominada SÃO FRANCISCO, situada no município de Ceará-Mirim (RN), neste Estado, com as seguintes características: limita-se ao NORTE, com o leito do Rio D’Água Azul; ao SUL, com a propriedade Massaranduba de Luiz de França; ao LESTE, com terras que foram dos herdeiros de João Fonseca e Silva Neto e propriedade União, e ao OESTE, com propriedade Serrinha, pertencente a Cia. Açucareira Vale do Ceará-Mirim, totalizando uma área de 740,5463 hectares, devidamente inscrita junto ao INCRA sob nº 176.044.002.623, registrada no Primeiro Ofício de Notas de Ceará-Mirim sob o número de matrícula 512.
Avaliação: R$ 9.376.634,33 (nove milhões trezentos e setenta e seis mil seiscentos e trinta e quatro reais e trinta e três centavos).

19. UMA (01) propriedade agrícola, denominada VILAR, situada no município de Ceará-Mirim(RN), neste Estado, com as seguintes características: limita-se ao NORTE, com o Canal da Bandeira (Rio Ceará-Mirim); ao SUL, com a antiga Estrada Ceará-Mirim Extremoz; ao LESTE, com terras pertencentes a João Mota; e ao OESTE, com com terras de José Bezerra de Araújo Júnior, totalizando uma área de 382,1074 hectares, registrada no Primeiro Ofício de Notas de Ceará-Mirim sob o número de matrícula 13.802.
Avaliação: R$ 3.322.423,84 (três milhões trezentos e vinte e dois mil quatrocentos e vinte e três reais oitenta e quatro centavos).

20. UMA (01) propriedade agrícola, denominada Fazenda CAJAZEIRAS, situada no município de Ceará-Mirim(RN), neste Estado, em terras de arisco, tabuleiro e alagadiço, com todas as suas respectivas benfeitorias, pertences e servidões, cujas características são as seguintes: limita-se ao NORTE, com o leite perene do Rio Quiri; ao SUL, com a estrada antiga Ceará-Mirim/Extremoz; ao LESTE, com os herdeiros de Abel Antunes Pereira e Simeão Moura Barreto; e ao OESTE, com Ary Alecrim Pacheco e Marcos Roberto de Oliveira Cavalcanti, totalizando uma área de 510,7936 hectares; devidamente Inscrita no INCRA sob nº 176.044.022, registrada no Primeiro Ofício de Notas de Ceará-Mirim sob o número de matrícula 521.
Avaliação: R$ 5.462.937,55 (cinco milhões quatrocentos e sessenta e dois mil novecentos e trinta e sete reais e cinquenta e cinco centavos).

21. DOIS (02) Lotes de Terras, em arisco, alagadiço e paul, encravado em Dom Marcolino Dantas, Distrito de Maxaranguape (RN), deste Estado, pertencente a esta Comarca de Ceará-Mirim (RN), deste Estado, com a denominação de NOVO HORIZONTE, limitando-se o primeiro lote de n.º 46 ao NORTE, com os lotes 44-A, 45-A e 46-A; ao S U L, com o Rio Maxaranguape; ao LESTE, com João Pimentel, e ao OESTE, com o lote de n.º 45; e o segundo lote de n.º 46-A: limita-se ao NORTE, com terras do Exército; ao S U L, com o lote 46; ao LESTE, com terras de João Pimentel, e ao OESTE, com o lote 45-A, com uma área total de 147,36 hectares, registrada no Primeiro Ofício de Notas de Ceará-Mirim sob o número de matrícula 168;
Avaliação: R$ 589.440,00 (quinhentos e oitenta e nove mil quatrocentos e quarenta reais).

22. UMA (01) propriedade agrícola, denominada PURÃO, situada no município de Ceará-Mirim (RN), neste Estado, com as seguintes características: limita-se ao NORTE, com o Rio Água Azul, medindo 496,00m, ainda com Engenho Carnaubal, medindo 637,00m; ao S U L, com terras de Jacoca, medindo 300,00m; ao LESTE, com terras da Usina São Francisco Açúcar e Álcool, medindo no limite do Rio da Agua Azul até as terras de Jacoca 6.868,00m, e ao OESTE, ainda com terras do Engenho Carnaubal, com uns marcos vivos de coqueiros, medindo 525,0m, ainda com Franklim Marinho Barbosa de Queiroz, medindo 171,00m; com a linha férrea da Rede Ferroviária, medindo 340,00m, ainda com Maria Elita Cerqueria de Sá, medindo 1.517,00m, com a estrada velha de Ceará-Mirim, medindo 250,00m, e final da cerca do imóvel de Waldemar Dias de Sá, medindo 3.440,00m, totalizando uma área de 293,4400 hectares de terras, registrada no Primeiro Ofício de Notas de Ceará-Mirim sob o número de matrícula 13.770.
Avaliação: R$ 3.715.472,72 (três milhões setecentos e quinze mil quatrocentos e setenta e dois reais setenta e dois centavos).

23. UMA (01) propriedade agrícola, denominada SANTA IZABEL, situada no município de Ceará-Mirim(RN), neste Estado, com área de 67,8931 hectares, registrada no Primeiro Ofício de Notas de Ceará-Mirim sob o número de matrícula 994. Não consta do cartório descrição circunstanciada deste imóvel.
Avaliação: R$ 590.330,50 (quinhentos e noventa mil trezentos e trinta reais cinquenta centavos).

24. Parque Industrial
Agroindústria para fabricação de açúcar, álcool e aguardente, com infraestrutura composta por tanques para estoque do álcool, aguardente e vinhoto, balanças, laboratório, destilaria, casas de força, geradores, esteiras com motores, caldeiras, almoxarifado, escritório, oficina e diversos motores, maquinários e equipamentos necessários para funcionamento da agroindústria. A usina tem capacidade de moagem de 5000ton/dia e capacidade de esmagamento de 1.000.000ton por safra.
Avaliação do parque industrial: 70.000.000,00 (setenta milhões de reais).


Total da avaliação (terra nua, cana-de-açúcar e parque industrial): R$ 150.181.711,54 (cento e cinquenta milhões, cento e oitenta e um mil, setecentos e onze reais e cinquenta e quatro centavos). 


OBS: Existem mais algumas empresas que também vão serem leiloadas, como a matéria era um pouco extensa resumimos só a USF.