15/03/2013

É DIFÍCIL SER DELEGADA NA BAHIA


CONCURSO PARA DELEGADO(A) NA BAHIA EXIGE HIMEN INTEGRO


Governador considerou absurdo item de concurso que exigia exame ou atestado de virgindade

O governador Jaques Wagner suspendeu ontem o item do concurso público da Polícia Civil da Bahia que pedia exame ginecológico ou atestado de virgindade a candidatas. Ele comunicou a decisão através do Twitter, argumentando que a medida poderia causar constrangimento ou discriminação às mulheres. Segundo o secretário de Comunicação do Estado, Robinson Almeida, Wagner considerou "um absurdo" a inclusão desse item no concurso.

Antes da suspensão, a Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher da OAB-BA emitiu nota de repúdio contra a norma do regulamento do concurso da Polícia Civil. Outros concursos no Brasil, porém, já apresentaram texto semelhante no edital. É o caso dos processos seletivos para o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, realizado em 2011, para o Departamento de Ciência e Tecnologia Aerospacial do Ministério da Defesa, ainda em aberto, e para a Secretaria Estadual de Educação de São Paulo, realizado no ano passado.

ESPECIALISTAS CRITICAM EXIGÊNCIA

Na opinião da advogada trabalhista Rita de Cássia Vivas, o pedido dos exames de preventivo e do laudo comprovando a virgindade das candidatas é inconstitucional porque fere a intimidade, a privacidade e a dignidade da pessoa humana, garantidas pela Constituição, e também o direito de igualdade, pois não é pedido exame algum de tal natureza aos candidatos homens:

- É um absurdo. Exames dessa natureza ferem a expressão sexual da mulher. Além de serem discriminatórios.

Segundo a advogada, os exames admissionais, sejam em concursos públicos ou em processos seletivos das empresas, devem estar relacionados exclusivamente à aptidão relacionada ao cargo.

Rodrigo Bottrel Tostes, advogado trabalhista do escritório Pinheiro Neto Advogados, concorda. Segundo ele, apesar de não estar expressamente prevista a realização ou não desse tipo de avaliação médica na legislação, deve ser interpretada dentro da lei, que prevê a preservação da intimidade da pessoa.

Colaboração Dr. Jeorge Ferreira

10 comentários:

Kleber Barreto disse...

DÍFICIL MESMO É SER DELEGADO NA PREFEITURA DE CEARÁ-MIRIM,A FALTA DE PREPARO É VISÍVEL,NOSSA CIDADE RETROCEDEU NO TEMPO,NADA ATÉ AGORA FOI FEITO DE CONCRETO POR ESSE FRACO GOVERNO,ESTÃO ACABANDO COM A NOSSA CIDADE,MORO EM NATAL MAS CADA VEZ QUE VOU AÍ,VEJO O POVO E A CIDADE MAIS SOFRIDA,SÓ JESUS SALVA.

Pedro Silva disse...

Só Jesus? Jesus não tem nada haver com isso...
Quem colhe planta, quiseram ele ou venderam-se a troco de nada. Aguenta as consequências...

Anônimo disse...

Será difícil encontrar candidatas,pois a menor idade é de 18 anos, não menosprezando a mulher brasileira,mas, chegar a essa idade com esse atestado é quase que impossível.

Anônimo disse...

EU GOSTARIA MEU AMIGO JOÃO ANDRE, DE PARABENIZAR AQUI ATRAVÉS DO SEU BLOG ESSE NOSSO AMIGO ADVOGADO DR GEORGE, POR ELE ESTA SEMPRE NÓS TRAZENDO INFORMAÇÕES, MUITOS GRATIFICANTES E RICAS NO SEGMENTO DO DIREITO AO NO QUE SE REFERI AOS NOSSOS DEVERES, E DIREITOS, MÁS É UMA PENA QUE UMA CIDADE COMO A NOSSA, ONDE EXISTEM VARIOS PROFISSIONAIS NESSA AREA, E VC NÃO VÊ NENHUM, POSTAR, ALGUM ASSUNTO QUE VENHAM DE ENCONTRO COM A NOSSA REALIDADE ATUAL. PARABÉNS DR:GEORGE, MUITO OBRIGADO PELAS SUAS INFORMAÇÕES,E POR ESSE GRANDE SERVIÇO PRESTADO A NOSSA COLETIVIDADE QUE DEUS LHE ABENÇOE E LHE PROTEJA. UM GRANDE ABRAÇO DO SEU AMIGO.
DAMIÃO DOS SANTOS SILVA
ACADÊMICO DO CURSO DE DIREITO NA FACULDADE MAURICIO DE NASSAU TERCEIRO PERIODO. AGRADEÇO AO BLOGUEIRO JOÃO ANDRE PELO ESPAÇO A QUE ME FOI CONCEDIDO.

Anônimo disse...

Aff tantos assuntos pertinentes ao nosso cotidiano e dr. jeorge vem abordar um assunto lá da bahia, acorda dr.

Anônimo disse...

dr jeorge parace que perdeu o foco, tantos assuntos importantes na seara estadual e municipal.

Anônimo disse...

bola fora desse advogado!!!

João André disse...

Caro amigo George, tem um velho ditado que diz: "Não se atira pedra em árvore que não dá fruto". Fique tranquilo amigo, com certeza você dar frutos e dos bons. Um abraço!

Anônimo disse...

É mole, agente dá uma opinião aí é interpretado como atirar pedra em árvore fritífera, meu cumpadre a questão é que agente têm o direito de gostar ou não de certas postagems, qual o problema?

João André disse...

Não tem problema nenhum, "meu cumpadre", o problema é que sempre que postamos matérias enviaddas por Dr. Jeorge Ferreira, tem um grupinho, ou a mesma pessoa disfarçada, que não aceita. Não citei nome de ninguém, até porque as "almas penadas" não se identificam. Se você não faz parte destas almas não precisava "vestir a carapuça. Um abraço!