Governadora do RN e secretários estaduais são intimados pelo TJRN
O desembargador Claudio Santos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), determinou a intimação da governadora do Estado, Rosalba Ciarlini, do secretário estadual da Administração e dos Recursos Humanos, Antônio Alber Nóbrega, e do presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do RN (Ipern), José Marlúcio Diógenes Paiva, devido ao descumprimento de decisão judicial.
Segundo o desembargador, os três são responsáveis pela falta de aumento
salarial de servidores ativos e inativos do Instituto de
Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema). O secretário
de Planejamento, Alber da Nóbrega, também foi alvo de mandado de prisão
expedido pelo desembargador Virgílio Macedo nesta segunda (28).
Por maioria de votos, os desembargadores determinaram a implantação
imediata do reajuste dos vencimentos e proventos no contracheque dos
servidores, nos termos da Lei Complementar, sob pena de multa diária de
R$ 500, para o caso de descumprimento.
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