CÂMARA IN LOCO

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM

Rua Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim/RN

CNPJ: 08.466.757/0001-87 – Fone: (84) 3274-3332/Fax: 3274-4015

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Pauta de Sessão Ordinária

Data 06/11/2012

01)- REQUERIMENTOS:

Nº 143/2012 de iniciativa do Vereador Roberto Lima para ser encaminhada Moção de Congratulação aos Senhores Paulo Amador de Oliveira Neto pelo seu natalício em 29/10 e Ronaldo Marques Rodrigues Filho celebrado em 30/10.

02)- INDICAÇÕES:

Nº 203/2012 de iniciativa da Vereadora Claudia Roberta para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Urbanismo, solicitando a regularização da coleta de lixo em algumas das ruas da cidade.

Nº 204/2012 de iniciativa da Vereadora Claudia Roberta para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Urbanismo e/ou Infraestrutura, solicitando com urgência a restauração da estrada que liga a cidade a comunidade de Várzea de Dentro, no trecho localizado no vale do amanhecer.

Nº 205/2012 de iniciativa da Vereadora Zélia Santos para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Infraestrutura, solicitando calçamento da Rua Manoel Dantas Barreto com inicio na Avenida Enéas Cavalcante esquina da Pousada do Vale ao lado do Banco Bradesco.

Nº 206/2012 de iniciativa do Vereador Franklin Jr para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia ao Secretário de Urbanismo, solicitando informações sobre o que está causando o atraso na coleta de lixo em nossa cidade.

Nº 207/2012 de iniciativa do Vereador Franklin Jr para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando providências para o problema de falta d’água nos loteamentos de casas populares ao longo da estrada Ceará-Mirim/Terra da Santa. 

03)- PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO

Nº 011/2011- Dispõe sobre a autorização para doação de bens móveis a contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, mediante realização de sorteio e premiações e dá outras providências.

Apresentação e Leitura – 01/11/2011

Encaminhado a Comissão de legislação -29/11/2011

Apreciação e votação do parecer da Comissão de Legislação e Justiça -13/12/2011

Encaminhado a Comissão de Finanças e Orçamento – 13/03/2012

Apreciação e votação do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento-25/10/2012

Para votação em 1ª e 2ª discussão.

05) - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO:

Nº 002/2012 – iniciativa do Vereador Julio César - Institui a meia entrada para os servidores públicos municipal, nos estabelecimentos que promovam lazer, entretenimento e estimulem a difusão cultural, e dá outras providencias.

Apresentação e leitura: 08/03/2012

Encaminhado a Comissão de Legislação e justiça: 13/03/2012

Apreciação e Votação do parecer da Comissão

Nº 009/2012 Autoriza o município de Ceará-Mirim a utilizar os ônibus e micro ônibus oriundos de doação do Governo Federal e Estadual no transporte dos estudantes na linha Ceará-Mirim/Natal e dá outras providências.

Apresentação e Leitura: 03/04/2012

Encaminhada a Comissão de Legislação e Justiça: 10/04/2012

Apreciação e Votação do parecer da Comissão

*DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL:

Recursos do Orçamento da União aos Municípios  comp. Jan/Set-2012    R$ 20.414.609,25

Recursos ao Fundo Munic. assistência social comp. Set/2012                R$      391.674,52