ELEIÇÕES 2012

Candidatos, fiscais e mesários já não podem mais ser presos

Prisão só pode ser efetuada em flagrante. Medida, adotada sempre 15 dias antes das eleições, previne tentativas de burlar ou tumultuar o processo eleitoral.

Os candidatos a prefeito e vereador, bem como os fiscais de partidos políticos e membros da mesa receptora, não podem ser presos, exceto em flagrante delito. A medida, adotada sempre 15 dias antes das eleições, previne tentativas de burlar ou tumultuar o processo eleitoral.

Também foi encerrado o prazo para a requisição de funcionários e instalações destinados aos serviços de transporte e alimentação de eleitores no primeiro e eventual segundo turno de votação. Além disso, se encerra o prazo para a divulgação do quadro geral com os percursos e horários dos transportes de eleitores.

Os partidos políticos também já não podem mais indicar aos juízes eleitorais quem serão seus representantes como fiscais dos trabalhos de votação da próxima eleição, o prazo encerrou neste sábado (22). O pleito eleitoral ocorrerá no dia 7 de outubro, quando os 5.566 municípios brasileiros vão escolher seus prefeitos e vereadores.