Ex-prefeito de Guamaré terá que devolver mais de R$ 4 milhões
A
Inspeção Especial realizada pelo TCE na prefeitura municipal de Guamaré
relativa à aplicação dos recursos dos royalties no exercício de 2002
detectou irregularidades materiais que, somadas, chegam a R$
4.872.468,85.
Segundo o Tribunal de Constas, foram observadas
despesas como contratação e pagamento de serviços de caminhão pipa de
propriedade do prefeito da época, João Pedro Filho; consumo
injustificado de combustível (R$ 1.601.307,65); materiais não
localizados na verificação in loco (21.019,00); e despesas com
manutenção de veículos realizadas irregularmente (R$ 2.773.041,76).
A
Corte de Contas determinou a total restituição do valor lesado ao
erário, sem prejuízos da atualização monetária e incidência de juros de
mora sobre o valor corrigido. O processo será encaminhado ao Ministério
Público Estadual a fim de apurar possíveis ilícitos penais e/ou atos
administrativos.
TCE-RN
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