Subsídio da PM e BM será votada nesta quarta-feira na AL
A proposta visa estabelecer o regime remuneratório de subsídio para os militares estaduais.
Nesta quarta-feira (14), os deputados estaduais vão votar a mensagem da governadora Rosalba Ciarlini que trata sobre os subsídios dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte.
Em linhas gerais, a proposta visa estabelecer o regime remuneratório de subsídio para os militares estaduais, isto é, Policiais Militares e Bombeiros Militares, a partir de reivindicação e consenso entre o Comando das Corporações e as Associações representativas dos praças e dos oficiais.
A medida está em consonância com o §9º do art. 144 da Constituição Federal, que, por sua vez, remete ao §4º do art. 40 da Carta Magna, estipulando o subsídio “fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória”.
A governadora pediu pressa na apreciação da matéria pela importância que o assunto tem para as corporações e, principalmente, para o Estado.
O presidente da Assembléia Legislativa, Ricardo Motta, pediu aos líderes partidários a dispensa de tramitação da mensagem para que ela pudesse ser votada nesta quarta.
Em linhas gerais, a proposta visa estabelecer o regime remuneratório de subsídio para os militares estaduais, isto é, Policiais Militares e Bombeiros Militares, a partir de reivindicação e consenso entre o Comando das Corporações e as Associações representativas dos praças e dos oficiais.
A medida está em consonância com o §9º do art. 144 da Constituição Federal, que, por sua vez, remete ao §4º do art. 40 da Carta Magna, estipulando o subsídio “fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória”.
A governadora pediu pressa na apreciação da matéria pela importância que o assunto tem para as corporações e, principalmente, para o Estado.
O presidente da Assembléia Legislativa, Ricardo Motta, pediu aos líderes partidários a dispensa de tramitação da mensagem para que ela pudesse ser votada nesta quarta.
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