CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
Rua Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim/RN
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Pauta de Sessão Ordinária
Data 22/11/2011
01)- REQUERIMENTOS:
Nº237/2011- de iniciativa do Vereador Carlos Alberto, para ser encaminhada Moção de congratulações ao MINISTÉRIO DE CÂNTICOS E EVANGELIZAÇÃO CRISTO REI da Comunidade de Capoeira Grande pela passagem dos 10 ANOS de Criação, celebrado no último dia 20 de novembro de 2011.
Nº238/2011- de iniciativa de todos os Vereadores, para ser encaminhada Moção de Pesar a Família do Senhor Manoel Lúcio Lustosa, pelo seu falecimento ocorrido em 17 de novembro de 2011.
Nº239/2011- de iniciativa do Vereador Júlio César, para ser encaminhado ofício a Caixa Econômica Federal e a Empresa Módulo, solicitando informação a respeito da falta de piso (cerâmica) nas casas construída por essas instituições, localizadas as margens da BR 406.
Nº240/2011- de iniciativa do Vereador Júlio César, para ser encaminhada moção de congratulações ao Senhor Luciano Roque da Rocha, por mais um empreendimento em nossa cidade como o “Centro Empresarial Mucuripe Mall” recentemente inaugurado.
Nº 241/2011- de iniciativa do Vereador Franklin Júnior, para ser encaminhado ofício a Secretaria Estadual de Segurança Pública do Estado, solicitando a realização e/ou intensificação da ronda da policia militar nos loteamentos dos Programas Habitacionais.
02) INDICAÇÕES:
Nº346/2011- de iniciativa da Vereadora Graças Freitas, para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando a doação de um lote de terra (terreno) para a construção da Sede do Conselho Comunitário da Terra da Santa.
Nº 347/2011- de iniciativa do Vereador Júlio César, para ser encaminhado oficio ao Senhor Prefeito solicitando informações sobre a realização do concurso público municipal.
Nº 348/2011- de iniciativa do Vereador Júlio César, para ser encaminhado oficio ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Administração solicitando informações da Empresa Realce a respeito do pagamento dos funcionários que se encontram atrasados.
Nº 349/2011- de iniciativa do Vereador Júlio César, para ser encaminhado oficio ao Senhor Prefeito solicitando informações sobre a elaboração do Plano de Cargo e Carreira dos funcionários da saúde.
Nº 350/2011- de iniciativa do Vereador Júlio César, para ser encaminhado oficio ao Senhor Prefeito solicitando providência para evitar queimadas de lixo no Loteamento Novo Horizonte e Conjunto Edgar Barbosa, nas proximidades da antiga Empresa Gaia.
Nº 351/2011- de iniciativa do Vereador Júlio César, para ser encaminhado oficio ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Esporte, solicitando informações sobre a paralisação da obra das quadras das comunidades de Ponta do Mato, Gravatá e Capela.
Nº 352/2011- de iniciativa do Vereador Júlio César, para ser encaminhado oficio ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Infraestrutura, solicitando informações sobre a paralisação das obras do estádio de futebol e da creche localizada no conjunto da COHAB.
Nº 353/2011- de iniciativa do Vereador Júlio César, para ser encaminhado oficio ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Tributação, solicitando que a arrecadação com a cobrança das taxas aos locatários de barracas durante a festa da padroeira seja destinada a reforma da Igreja Matriz.
Nº 354/2011- de iniciativa do Vereador Franklin Júnior, para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Direção do SAAE, solicitando que sejam incluídos no projeto de pavimentação e saneamento básico os loteamentos dos programas habitacionais.
Nº355/2011- de iniciativa da Vereadora Zélia Santos, para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Urbanismo solicitando retirada de entulhos e metralha nas ruas Juveval Antunes esquina com a Mirabô da Cunha Melo e na Oscar Brandão, nas proximidades do mercadinho Campelo.
Nº356/2011- de iniciativa da Vereadora Zélia Santos, para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Urbanismo solicitando capinação e limpeza das ruas Walfredo Gurgel e Clovis Soares.
Nº357/2011- de iniciativa da Vereadora Zélia Santos, para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Urbanismo, solicitando operação tapa buraco com reposição de paralelepípedos na Rua 08 de Dezembro com a Orlando Maximiliano.
Nº 358/2011- de iniciativa do Vereador Júlio César, para ser encaminhado oficio ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Infraestrutura, solicitando informação a respeito da paralisação na construção da obra do Pórtico, localizado na entrada de Caiana.
03)- PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO:
N° 02/2011 – Dispõe sobre doação de bem imóveis que especifica, revoga a Lei Municipal n° 1.517, de 23/12/2008 e dá outras providências. (diligência cumprida/para apreciação e votação do parecer da Comissão de Legislação e Justiça)
Nº 07/2011 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para exercício de 2012, e dá outras providências. (para ser encaminhada a Comissão de finanças, orçamento e fiscalização)
Nº 09/2011 – Projeto de Lei dispondo sobre alterações de artigos da Lei Municipal nº1.561, de 18 de outubro de 2010. (Para apreciação e votação do Parecer da Comissão de Legislação e Justiça)
VETOS DO EXECUTIVO AOS PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO
Nº 07/2011 – Veto Total – Dispõe sobre o percentual mínimo para aquisição de gêneros alimentício da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural no município, e dá outras providências. (Leitura e apresentação)
Nº 08/2011 – Veto Total – Dispõe sobre a criação da estrutura organizacional da Defensoria Pública no Município de Ceará-Mirim, e dá outras Providências. (Leitura e apresentação)
04) - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO:
05) - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO:
Nº 013/2011- Dispõe sobre a nova denominação da Escola Municipal Clotilde Guedes de Macedo, e dá outras providências. (para apreciação e votação do parecer da Comissão de Legislação e Justiça).
Nº 014/2011-Institui o Dia Municipal do Blogueiro no Município de Ceará-Mirim e dá outras providências. (para leitura e apreciação).
06) -PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:
07) - OFÍCIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO:
Nº1.604/2011-Procuradoria Geral de Justiça/RN
Assunto: requisita a Lei Municipal 1.488/2007.
08) - OFÍCIO CIRCULAR E DIVERSOS:
Nº 01/2011-Tribunal de Contas do Estado.
Assunto: descumprimento da resolução Nº012/2007-TCE, informando que esse município se encontra em falta com suas obrigações perante o TCE.
Nº 10/2011- Parlamento Comum da Região Metropolitana de Natal.
Assunto: propõe a instalação do Comitê Popular Copa 2014 nas cidades que compõe a Região Metropolitana de Natal.
Nº029/2011-Associação dos Moradores do Loteamento Novo Horizonte.
Assunto: encaminha cópia do edital de convocação para o preenchimento de cargos na diretoria e conselho desta associação, como também a eleição.
Nº041/2011- Promotoria de Justiça Eleitoral.
Assunto: requisita que remeta a essa promotoria cópia de emenda a Lei Orgânica 045/2011, com as atas das sessões de votação e pereceres das comissões; cópia da lei que estabelece a remuneração dos vereadores e cópia do texto anterior do artigo 10 da Lei Orgânica do Município.
Nº90/2011 Sindicato dos Trabalhadores em Educação – SINTE/RN
Assunto: Solicita cópia do Diário Oficial com a data em que foi publicada a Lei Municipal nº 1.550 de 09 de abril de 2011.
Nº123/2011-APAE
Assunto: solicita declaração de funcionamento regular da entidade expedidas pelas autoridades do município para renovação de convenio.
Nº240/2011-Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Assunto: informa que realizou com sucesso a 1ª conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, enviando a relação dos delegados eleitos para Conferência Estadual.
Ofício nº 016/2011- Emater/Rn
Assunto: a cessão do auditório desta Casa nos dias 25/11 e 02/12 no horário de 08:00 hs as 12:00horas.
Ofício nº1045/2011/Gabinete/Sinter-Senado Federal Secretaria Especial do Interlegis
Assunto: cursos presenciais interlegis – cerimonial no ambiente legislativo
Local: Câmara Municipal de Natal
Rua Jundiaí, 546 – data 22 e 23 de novembro, no horário 09 às 12h/14 às 18h.
Ofício nº1046/2011/Gabinete/Sinter-Senado Federal Secretaria Especial do Interlegis
Assunto:Encontro de Comunicação Integrada no Legislativo - Local: Câmara Municipal de Natal
Rua Jundiaí, 546 – data 22 e 23 de novembro, no horário 09 às 12h/14 às 18h.
09) - OFICÍOS RECEBIDOS DA PREFEITURA:
Nº86/2011-Secretaria de Administração e Planejamento.
Assunto: envia nomes dos secretários municipais e seus respectivos cargos.
Nº229/2011-GP
Assunto: informa que está providenciando a digitalização da legislação municipal e em breve remeterá a esta Casa Legislativa.
Nº234/2011-GP
Assunto: resposta ao ofício nº902/2011 com a relação de todas as secretarias e secretários
Ofício nº 246/2011 – GP
Assunto: envio das Leis nº 1.582, 1583 e 1.584/2011 e Decretos Municipais nº 2.203 e 2.204/2011
Ofício nº 246/2011 – GP
Assunto: envio de Veto aos Projetos de Autoria do Vereador Júlio César, nº 07 e 08/2011
10) TELEGRAMAS:
*DO MINISTÉRIO DA SAÚDE:
Pagamento de piso fixo de vigilância e promoção da saúde
competência 09/2011 R$ 97.920,82
Pagamento de pab fixo competência R$ 119.246,75
Pagamento de teto municipal da média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar
Competência 10/2011 R$ 300.237,80
R$ 517.405,57
*DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO:
Recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do FNDE
Competência R$ 97.472,84
*DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL:
Recurso ao Fundo Municipal de Assistência Social R$ 112.172,60
11) CONVITES, FOLDERS, AGRADECIMENTOS e COMUNICADOS:
V Encontro Nordestino de vereadores e servidores de Câmaras Municipais.
Datas 23 a 27 de novembro de 2011-Local: Ponta do Sol Praia Hotel-Ponta Negra-Natal/RN. ABRASCAM
12)USO NO HORÁRIO DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS
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