SUPERSALÁRIOS DOS MAGISTRADOS

Veja a lista com os supersalários dos magistrados

Veja os detalhes das remunerações dos magistrados e demais membros do Judiciário brasileiro que ganham mais que R$ 26.723,13, o atual teto.

Veja a lista completa com os supersalários do Judiciário

—Supremo Tribunal Federal. Ignorado o conteúdo de suas folhas de pagamento. O STF não está obrigado a publicar sua folha na internet, mas garante que nenhum ministro ganha mais que o teto, hoje fixado em R$ 26.723,13. Porém, como seis ministros atuam no TSE, suas remunerações podem chegar a R$ 33 mil ou a até R$ 39 mil por mês. Isso também é legal, graças um julgamento do próprio Supremo e a uma resolução do CNJ.

—Conselho Nacional de Justiça. Um conselheiro recebeu R$ 27.757, mas a assessoria diz que “certamente” trata-se de um caso legal, protegido por exceções previstas na legislação.

—Superior Tribunal de Justiça. 16 ministros receberam mais que o valor do teto. O maior salário foi de R$ 28.316, o do próprio presidente da corte, Ari Pargendler. A assessoria afirma que tudo é legal porque todos têm abono de permanência, o que eleva suas remunerações, mas que não pode ser contado para cálculo do teto.

—Tribunal Superior Eleitoral. Nenhum ministro recebeu mais que o teto. Porém, como seis ministros do STF atuam no TSE, suas remunerações podem chegar a R$ 33 mil ou a até R$ 39 mil por mês. Isso também é legal, graças um julgamento do Supremo e a uma resolução do CNJ.

—Tribunal Superior do Trabalho. Nenhum ministro ganhou mais que o teto, já que férias e 13º salário, as chamadas “vantagens eventuais”, não entram nas contas.

—Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região e Justiça Federal de Brasília. 17 desembargadores receberam mais que o valor do teto, o maior com salário de R$ 28.465. A reportagem localizou ainda 14 servidores ganhando mais que o teto, cujo maior salário foi de R$ 43 mil, já descontadas as chamadas “vantagens eventuais”, como 13º e férias. O TRF-1 e a Justiça Federal de Brasília não se manifestaram.

—Justiça Federal de Minas Gerais. Um juiz recebeu R$ 27.490 em agosto deste ano, já descontado o valor referente às suas férias. A Justiça Federal de Minas informou que ele é beneficiário de uma decisão judicial, que, na prática, permite-lhe ultrapassar o valor do teto. O juiz recebe incorporação de uma função comissionada que exerceu, provavelmente quando tinha outro cargo público. Como recebeu férias naquele mês, teve direito a uma incorporação R$ 1.144,81 maior e, segundo a diretora de Recursos Humanos do órgão, Edna Mara Ferreira, essa parcela não poderia ser incluída no cálculo do teto. Portanto, o pagamento seria integralmente legal.

—TRF da 3ª Região e Justiça Federal de São Paulo. Três desembargadores receberam salário de quase R$ 59 mil. Mesmo quando excluídos auxílios e as vantagens eventuais, restam 19 desembargadores ganhando mais que o teto, um deles com salário de R$ 28.465. A assessoria de imprensa disse que não poderia prestar esclarecimentos antes da publicação da reportagem.

—TRF da 2ª Região e Justiça Federal do Rio de Janeiro. 14 desembargadores e um juiz convocado receberam mais que o valor do teto. O maior salário foi de R$ 28.465. Assessorias dos órgãos disseram que não poderiam prestar esclarecimentos até o fechamento da reportagem.

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