TRANSPORTE ALTERNATIVO. OU, SERÁ PIRATA?

A POPULAÇÃO DA COMUNIDADE DE VARZEA DE DENTRO ENCONTRA-SE IMPOSSIBILITADA DE SE DESLOCAR PARA SEDE DO MUNICÍPIO, O QUE TEM CAUSADO GRANDES TRANSTORNOS AOS QUE LÁ RESIDEM.

O MOTIVO DISTO TUDO FOI A PROIBIÇÃO POR PARTE DO PREFEITO PEIXOTO, DA REALIZAÇÃO DO TRASNPORTE DE PASSAGEIROS EM CARRO ABERTO, SENDO QUE OS ÚNICOS VEICULOS QUE FAZEM A LINHA PARA A COMUNIDADE SE ENQUADRAM NESTE PERFIL.

NÃO QUERO AQUI NESTE MOMENTO ENTRAR NO MÉRITO SE O TRASNPORTE EM CARRO ABERTO É LEGAL OU NÃO, ATÉ POR QUE FAZ MUITOS ANOS QUE O TRASPORTE PARA A MAIORIA DAS COMUNIDADES DO MUNICÍPIO VEM SENDO FEITO DESTA FORMA, SEM QUE QUALQUER MEDIDA FOSSE ADOTADA PELO PODER PÚBLICO PARA SOLUCIONAR TAL PROBLEMA.

QUERO AQUI DEFENDER O DIEREITO DE IR VIR DAQUELES QUE LÁ RESIDEM. NÃO É UMA QUESTÃO SIMPLES, DE SE DAR UMA ORDEM E PONTO FINAL. EXISTE POR TRÁS DISTO TODA UMA QUESTÃO SOCIAL. É SE MEXER COM A VIDA DAS PESSOAS DE UMA HORA PARA OUTRA, PRIVANDO-AS DO DIREITO CONSTITUCIONAL DE IR E VIR.

PARA ADOTAR UM MEDIDA DESTA, A PREFEITURA DEVERIA NO MÍNIMO OFERECER UM ÔNIBUS PERMITINDO O ACESSO DOS QUE LÁ RESIDEM A SEDE DO MUNICÍPIO.

COM ISTO ELA EVITARIA VÁRIOS PROBLEMAS, INCLUSIVE OS ENFRENTADOS PELA JOVEM CARLINHA NA MANHÃ DE HOJE, POIS ENCONTRA-SE COM SEU FILHO DE UM ANO DOENTE, SEM TER COMO SE DESLOCAR PARA O HOSPITAL.

ALÉM DISSO, EXISTEM NA COMUNIDADE VÁRIOS PAIS E MÃES DE FAMILIA QUE TRABALHAM EM CEARÁ-MIRIM E PERDERÃO SEUS EMPREGOS CASO ESTA SITUAÇÃO CONTINUE.

ME PARECER QUE NESTE MOMENTO O MAIS SENSATO SERIA A PREFEITURA REVER SEU ATO E CONCEDER O PRAZO PREVISTO NO CÓDIGO DE TRANSITO PARA A ADPTAÇÃO DOS VEICULOS, OU ENTÃO, OFERECER AS CONDIÇÕES DEVIDAS PARA QUE OS MORADORES POSSAM SE DESLOCAR.

TAMBÉM MERECE QUESTIONAMENTO A COMPETÊNCIA LEGAL DA PREFEITURA PARA INTERFERIR NO TRÂNSITO DE CEARÁ-MIRIM, JÁ QUE O MESMO NÃO É MUNICIPALIZADO, MAS ISTO NÃO IMPORTA NESTE MOMENTO.

O QUE IMPORTA AGORA É RESOLVER O PROBLEMA DE MAIS QUINHENTAS FAMILIAS QUE LÁ RESIDEM E QUE ESTÃO "ILHADAS".

COM A PALAVRA O GOVERNO PEIXOTO.

Blog Júlio César

NOTA DE ESCLARECIMENTO A POPULAÇÃO - SEDESC

É triste e lamentável que mais uma vez, tenhamos que nos reportar a mídia, não para tratarmos de assuntos de cunho verídico e sim para discorrer em cima de notícias irresponsáveis e caluniosas. É extremamente lamentável.

É muito lamentável que algumas pessoas, têm a insensatez de usar a mídia para levar à população um assunto e que na ocasião, deveria ser pautado na verdade dos fatos atrelados a responsabilidade de dizer a verdade, pois estamos lidando com o cidadão, como mesmo foi dito na nota, com pais e mães de famílias que, merecem respeito. Estão usando a mídia, um instrumento de plena democracia, com tamanha falta de responsabilidade e bom senso e contribuindo dessa forma, para que a sociedade tenha uma imagem distorcida das pessoas e/ou dos assuntos abordados.

A nota que se refere à comunidade de Várzea de Dentro é caluniosa, ainda mais quando se reporta ao Prefeito ser o mandatário das possíveis proibições dos transportes, e não condiz com a veracidade dos fatos, portanto, segue alguns esclarecimentos para que toda a sociedade Cearamirinense e principalmente a comunidade a qual a nota se refere saiba a verdade dos fatos. Vale salientar, que esta Comunidade está sendo vítima é da má fé de algumas pessoas, pois do jeito que foi colocado a questão, é como se a Prefeitura estivesse prejudicando a comunidade e ela, por sua vez, estivesse colocando a culpa dos transtornos que estão sofrendo, que não posso aqui, ao contrário da nota, omitir a opinião deste órgão à cerca do assunto, pois não temos ciência da veracidade do acontecido e por isso não podemos sair por aí falando do que não temos propriedade e sendo irresponsável..

Quem realmente se preocupa em resolver os problemas e/ou mediar os conflitos oriundo de qualquer comunidade num Estado Democrático de Direito, como o nosso, averigua a veracidade dos fatos e socializa com a sociedade como descrito a seguir:

1º - Em nenhum momento o Prefeito proibiu o deslocamento de quem quer seja, muito menos dos moradores da Comunidade de Várzea de Dentro.

2º Conseqüentemente, o direito de ir e vir de todos aqueles que moram lá, bem como de qualquer outra comunidade, da zona urbana ou rural do município, nunca foi violado pelo Prefeito ou por algum órgão ou responsáveis por algum deles nesta cidade.

3º Pra enfatizar ainda mais essa questão e provar que o Executivo não tem intenção alguma de prejudicar quem quer que seja, é que não existe nenhuma ação por parte do Prefeito e/ou auxiliares relacionados a este caso, principalmente, pois quem está dando as diretrizes é a Polícia Militar, o grupamento responsável pelo trânsito na cidade, uma vez que tomam conta dessas questões no momento, pois realmente o trânsito ainda não foi municipalizado. Porém, é importante frisar que desconhecemos o que foi exigido e o que está causando os transtornos, como cita a nota.

4º É importante frisar que não estamos culpando a instituição Polícia Militar, pois até isso a nota, irresponsável, poderia contribuir para uma desavença entre instituições, pois, poderia dessa forma, causar até um mal estar nas mesmas se elas não fossem unidas e respeitassem o trabalho umas das outras.

5º Outro ponto é sobre a Prefeitura colocar um ônibus a disposição das pessoas, ora, as questões, neste caso, de trânsito, não podem ser tratadas com medidas que por ventura faça distinção de pessoas não, pois uma vez se colocando um ônibus fazendo isso, teria que levar o atendimento também às outras comunidades e isso precisa ser bem planejado, para que os benefícios sejam pra todos e não pra uns e outros não. Mesmo porque com certeza os mesmos que defendem essa idéia, seriam os primeiros a questionar isso, saindo em defesa daqueles que não teriam um ônibus a disposição para tal fim.

6º Na nota postada pede-se que a Prefeitura reveja o “Ato”. Mas que “Ato”? Como já foi dito, essas medidas as quais a nota se refere, se é que estão a existir, não partiram do Executivo não.

7º O Executivo, através da Secretaria de Defesa Social, está adotando a linha de conversar com as Comunidades e instruí-las a respeito de determinadas medidas a serem adotadas e muitas das vezes, quando necessário, são estipulados prazos para se adequarem a determinada normas, que não é o caso do assunto em questão.

8º Não é de se estranhar, porém ficamos muito tristes, que as Comunidades sejam colocadas em situações desagradáveis, pois, há pessoas que vivem levando a população a questionar coisas que a Lei respalda, neste caso, ao Executivo agir de forma correta. Frisamos que nesta situação é bem pior, pois não é a Prefeitura que está tomando as medidas citadas na nota.

9º É de suma importância que a população saiba que o município ainda não tem seu trânsito municipalizado, mas está em processo dessa efetivação, porém já existe respaldo legal que ampara o município a gerir sobre o trânsito voltado para algumas categorias, tais como:

· A Lei 1.492 de 26 de Dezembro de 2007 (Regulamenta a Prestação de Serviços de Transporte de Passageiro, através de TAXI, no âmbito do município de Ceará – Mirim e dá outras providências);

· A Lei 1.384/2002, de 09 de dezembro de 2002, (Regulamenta a Prestação de Serviço de Transporte de Passageiro para a zona rural do município e dá outras providências);

· A Lei 1.419 de 26 de dezembro de 2007, (Regulamenta a Prestação de Serviço de Transporte de Passageiro em veículos tipo motocicleta (mototaxista) no âmbito do município de Ceará – Mirim e dá outras providências.

Portanto, o trânsito ainda não é municipalizado, repetimos, porém já se pode gerir, de forma legal, dentro da lei, sobre algumas questões relacionadas a essas categorias. Salientamos que em si tratando do assunto postado na nota, referente à Várzea de Dentro, o Executivo, por meio da Secretaria de Defesa Social ainda não implementou nenhuma ação, muito menos do tipo que a nota se refere naquela Comunidade.

Toda essa fiscalização não está partindo da Prefeitura e muito menos sendo executadas pelos seus agentes, pelo contrário, a Secretaria de Defesa Social está sendo o vetor de negociações junto ao CPRE, no Estado, para melhor dirimir sobre eventuais situações.

Informamos ainda, que o Executivo, através da Secretaria, neste caso, a Defesa Social, encontra-se a inteira disposição pra todo e qualquer esclarecimento, sem fazer distinção de pessoas, inclusive as que têm esse importante instrumento de mobilização, que são os blogs, e em particular ao que construiu a matéria, que temos a imensa satisfação de ajudá-los a divulgar informações e ações de cunho responsável e verídico do nosso município.

Agradecemos a todos que publicarem essa Nota de Esclarecimento.

Assessoria de Comunicação Técnica da Secretaria de Defesa Social de Ceará - Mirim.